Quando devo utilizar o CFOP 5404?
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Quando utilizar o CFOP 1904?
Classificam-se neste código as entradas em retorno de mercadorias remetidas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos, e não comercializadas.
Qual CFOP de entrada para 5904?
– CFOP: "5.904 ou 6.904" – Operações internas ou interestadual, respectivamente; – Destinatário: O próprio Remetente; – Com destaque do ICMS, quando devido.
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Como funciona a Remessa para venda fora do estabelecimento?
No caso da venda fora do estabelecimento, o contribuinte deve tributar o ICMS sobre a saída da mercadoria do estabelecimento e, posteriormente, sobre a entrega da mercadoria ao adquirente (no momento da venda da mercadoria ao adquirente fora do estabelecimento).
Qual a diferença entre 6403 e 6404?
O CFOP 6.403 será utilizado pelo importador da mercadoria (importou para revender). Na operação interestadual existe Protocolo ou Convênio ICMS que exige o ICMS-ST. Já o CFOP 6.404 será utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já tiver sido pago para o Estado de origem da mercadoria.
Qual a diferença entre substituído e substituto?
O Substituto Tributário é o contribuinte eleito para efetuar a retenção e o recolhimento do tributo devido nas operações subsequentes. O Substituído Tributário é o contribuinte que recebe a mercadoria ou o serviço com o tributo já retido e/ou recolhido pelo substituto tributário.
Quando usar CFOP 1908?
Classificam-se neste código as entradas de bens recebidos em cumprimento de contrato de comodato ou locação.
Quando utilizar CFOP 1903?
1903 – Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
O que é Remessa de bem por conta de contrato de comodato?
Entende-se por comodato a operação de empréstimo a título gratuito de bens móveis infungíveis, a qual se perfaz com a simples tradição do objeto, mediante contrato escrito. Esse tipo de contrato é previsto nos artigos 579 e 585 do Código Civil da Lei nº 10.406.202.
Como emitir uma nota fiscal de Remessa para industrialização?
Como emitir nota fiscal de industrialização? Você pode contar com um ERP para facilitar a emissão de documentos fiscais, como a nota de industrialização. É necessário informar o CFOP, os dados de ambas as empresas e informações sobre os produtos que estão sendo enviados.
Qual é o CFOP para fora do Estado?
CFOP 6102
Pois bem, temos que utilizar o CFOP 6102 quando existe uma movimentação interestadual, ou seja, quando a mercadoria é adquirida fora do estado de origem.
Qual é o CFOP para venda fora do Estado?
CFOP 6102
Portanto, a diferença é exatamente para onde a saída é feita: se dentro do estado, o CFOP adequado é CFOP 5102. Se for fora, o CFOP 6102.
Quando usar o CFOP 6.403 e 6404?
O CFOP 6.403 será utilizado pelo importador da mercadoria (importou para revender). Na operação interestadual existe Protocolo ou Convênio ICMS que exige o ICMS-ST. Já o CFOP 6.404 será utilizado exclusivamente quando o ICMS-ST já tiver sido pago para o Estado de origem da mercadoria.
Como saber se o produto tem ST ou não?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Como saber se sou substituto ou substituído?
O contribuinte substituto é aquele responsável pelo pagamento dos tributos de operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes. Por outro lado, o contribuinte substituído se refere àquele que teve seu imposto pago pelo contribuinte substituto.
Quando usar CFOP 1903?
1903 | Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo. Classificam-se neste código as entradas em devolução de insumos remetidos para industrialização e não aplicados no referido processo.
Quando devo usar o CFOP 1910?
1910 – Entrada de bonificação, doação ou brinde Classificam-se neste código as entradas de mercadorias recebidas a título de bonificação, doação ou brinde.
Quando devo usar o CFOP 5903?
5.903 –para as remessas em devolução de insumos recebidos para industrialização e não aplicados no referido processo (quando for o caso); 5.949 – que compreende “Outra saída de mercadoria não especificada” – para o retorno das sobras resultantes do processo industrial.