O que pode ser caracterizado como trabalho infantil?
É considerado trabalho infantil, no Brasil, aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 (catorze) anos.
Quais são os principais aspectos que definem a proibição do trabalho infantil?
São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.
Como saber se é trabalho infantil?
O termo trabalho infantil, em sua acepção atual, compreende a realização, por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, de atividades que visem à obtenção de ganho para prover o sustento próprio e/ou da família, como também de quaisquer serviços que não tenham remuneração.
Como se classifica o trabalho infantil?
As formas mais comuns de trabalho infantil
- Trabalho infantil doméstico. …
- Trabalho infantil nas ruas. …
- Trabalho infantil nos campos. …
- Trabalho infantil perigoso. …
- Exploração sexual. …
- Trabalho infantil no mundo. …
- Trabalho infantil no Brasil.
É crime o trabalho infantil?
Trabalho infantil é PROIBIDO por LEI
Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Quais atividades não são consideradas trabalho infantil?
Ajudar a lavar a louça em casa, arrumar a própria cama, aprender a cuidar da plantação, e outras atividades que fazem parte de uma rotina caseira não são considerados trabalho infantil. São atividades de socialização e transmissão de conhecimento.
Quais são os tipos de trabalho infantil?
Exposições – Espécies de Trabalho Infantil
Ainda mais grave pelos riscos à saúde e segurança das crianças é o trabalho nas piores formas, tais como: Trabalho Infantil Doméstico, na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, em esgotos.
O que é considerado exploração infantil?
É o ato praticado pela pessoa que usa uma criança ou um adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo ação de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente.
Porque o trabalho infantil é considerado crime no Brasil?
Ele é diretamente prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental, podendo: Interferir em seu aprendizado; Privar as crianças de frequentarem a escola ou obrigá-las a abandonar os estudos prematuramente; Exigir que a criança concilie um trabalho excessivamente longo e pesado com a frequência escolar.
Quem criou a lei contra o trabalho infantil?
Ele foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo é erradicar o trabalho infantil até o fim de 2020.
Quais são os tipos de trabalho infantil mais comuns?
Ainda mais grave pelos riscos à saúde e segurança das crianças é o trabalho nas piores formas, tais como: Trabalho Infantil Doméstico, na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, em esgotos.
Quais são os principais tipos de trabalho infantil?
No Brasil, algumas formas mais comuns de atividades são: trabalho doméstico, trabalho nos campos, trabalho nas ruas, trabalhos perigosos e insalubres, e exploração sexual – uma violência comum na qual crianças e adolescentes são utilizados para fins sexuais em troca de dinheiro, presentes ou favores.
Como identificar a exploração do trabalho infantil?
Quando essa criança cresce, essas consequências psicológicas do trabalho infantil podem dificultar o seu desenvolvimento social e intelectual. A fobia social, a perda de afetividade, o isolamento e a depressão são causas reais da exploração do trabalho infantil.
Que tipo de trabalho infantil é crime?
Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Também a Consolidação das Leis do Trabalho prevê multa para quem não cumprir seus deveres em relação aos menores.
Qual artigo proíbe trabalho infantil?
Além disso, a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, no inciso XXXIII, do artigo 7º, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre realizado por menores de 18 anos e qualquer trabalho no caso de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Onde há mais trabalho infantil no Brasil?
Onde ocorre o trabalho infantil no Brasil? Os estados das regiões do Sul e Sudeste, os mais ricos do país, são os líderes na exploração do trabalho infantil, conforme os dados do IBGE. A maioria dos casos de exploração foi registrada pelo IBGE em São Paulo, seguido de Minas Gerais e Bahia.
Onde o trabalho infantil é mais comum?
O trabalho infantil é muito mais comum nas áreas rurais. Existem 122,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em áreas rurais, em comparação com 37,3 milhões em áreas urbanas. A prevalência de trabalho infantil no meio rural (13,9%) é quase três vezes mais alta do que no meio urbano (4,7%).
O que diz a lei brasileira sobre trabalho infantil?
Hoje a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos.