Como funciona o pagamento do salário durante a licença-maternidade?
O benefício é pago pelo próprio INSS nesses casos. Para empregada doméstica, o valor da licença-maternidade será o mesmo de seu último salário de contribuição. A segurada especial (rural) receberá um salário mínimo. Se ela fizer contribuições facultativas, também será feita uma média com os últimos 12 salários.
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Como funciona a licença-maternidade para quem trabalha de carteira assinada?
O que diz a CLT sobre o auxílio maternidade? O Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afirma que: “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário”.
O que pode ser descontado da licença-maternidade?
Durante a licença-maternidade, alguns descontos podem ser realizados normalmente, tais como FGTS, INSS e IRRF. O salário-maternidade conta como tempo de contribuição e, por isso, há o desconto do INSS. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também desconta normalmente do salário-maternidade.
Qual é o valor da licença-maternidade?
Ao se afastar do trabalho, por exemplo, pelo nascimento do filho, ela vai receber a mesma quantia de R$2.500,00 de salário-maternidade. Já no caso dos trabalhadores avulsos, em que a remuneração varia mensalmente, o valor do benefício será a média das últimas 6 remunerações.
Quem está de licença-maternidade tem direito a décimo terceiro?
As funcionárias em licença-maternidade também têm direito ao 13º salário, bem como os empregados afastados por motivo de auxílio-doença. Neste caso, o funcionário recebe o valor proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento.
Quem está de licença-maternidade tem direito ao décimo terceiro?
O 13º salário é devido ainda a funcionários afastados por doença, mas quando o afastamento por motivo de saúde ultrapassar 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento deste período fica a cargo do INSS.
Quantas parcelas são pagas no salário maternidade?
O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto.
Quantas são as parcelas do salário maternidade?
O auxílio maternidade no MEI dá à contribuinte direito a licença de 120 dias, o que significa 4 parcelas mensais, na situação de parto do bebê, adoção, guarda judicial ou natimorto. Porém, caso se trate de um aborto espontâneo previsto em lei, a licença é de 14 dias.
Quem está de licença-maternidade tem direito a férias?
O novo texto sugerido pela Comissão de Segurança Pública e avalizado pelos parlamentares no Plenário permite que todas as servidoras civis e militares do Poder Executivo, quando gestantes e lactantes, possam gozar integralmente suas férias anuais tão logo termine a licença-maternidade .
Quem está de licença maternidade tem direito a férias?
Art. 131, II, CLT. Isso quer dizer que, o período em que a empregada está afastada em licença-maternidade e tem o recebimento do salário maternidade não diminui nem elimina seu direito às férias. Licença maternidade e férias são direitos sociais assegurados constitucionalmente não se confundem e não se excluem.
Quem tem direito a 6 meses de licença-maternidade?
Trabalhadoras que tiverem filhos a partir de agora poderão tirar até 8 meses de licença-maternidade. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) a Lei nº 14.457/2022, que altera as regras trabalhistas.
Qual o tempo da licença-maternidade 4 ou 6 meses?
Tem direito aos 6 meses de licença–maternidade, aquela pessoa que solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.
Quem paga o décimo terceiro da licença-maternidade?
Nos casos de licença maternidade, a colaboradora afastada também tem direito ao décimo terceiro, ou seja, o período de afastamento nada interfere na contagem de avos da gratificação. O mesmo vale para as empregadas domésticas, contudo, a responsabilidade pelo pagamento será do INSS.
O que acontece se eu não voltar da licença-maternidade?
Se a gestante faltar ao trabalho sem justificativa, pode perder a estabilidade? Apesar da estabilidade, a gestante que faltar repetidamente ao trabalho, sem justificativa, pode ser demitida por justa causa. Neste caso, a Justiça do Trabalho tem autorizado a demissão de gestantes em situações específicas.
Pode ser demitida após licença maternidade?
A estabilidade após licença maternidade não significa, de forma alguma, a impossibilidade total de demissão – mas deve haver a ocorrência de uma falta grave, prevista pela CLT e comprovada, ou a trabalhadora não pode ser demitida de forma alguma. No entanto, não é tão raro ver demissões por justa causa.
Quanto tempo uma pessoa pode ser demitida após licença maternidade?
Obviamente a demissão após licença-maternidade e férias não é uma atitude ética ou amistosa com a trabalhadora. No entanto, é legalmente amparada. O período de estabilidade da gestante é de 5 meses após o parto e garante que ela se mantenha empregada enquanto grávida e durante o período de licença-maternidade.
Estou de licença maternidade e não quero voltar a trabalhar o que eu faço?
Se ocorreu o termino da licença e a funcionária não retorna ao trabalho, nem tão pouco justifica; esta deve ser notificada via telegrama para que compareça a empresa, onde, o não comparecimento ou retorno; poderá implicar em abandono de emprego com sua dispensa por justa causa.
Qual o tempo da licença maternidade 4 ou 6 meses?
Tem direito aos 6 meses de licença–maternidade, aquela pessoa que solicitar a prorrogação da licença por mais 60 dias consecutivos, totalizando 180 dias (6 meses) de afastamento.