Quando começa o recesso do Judiciário 2023?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses.
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Quais são os feriados forenses?
Expediente Forense
- Expediente Forense – Férias dos Tribunais Superiores.
- Expediente Forense – Corpus Christi.
- Expediente Forense – Dia Mundial do Trabalho 2023.
- Expediente Forense – Tiradentes 2023.
- Expediente Forense – Semana Santa 2023.
- Expediente Forense – Carnaval 2023.
Quando o Tj-sp volta a funcionar em 2023?
Expediente – Recesso Forense 2022/2023
| Tribunais Estaduais e do Trabalho | |
|---|---|
| Estado | Justiça Estadual |
| Regra geral: 20/12/2022 a 6/1/2023 (Recesso Forense) (CNJ, Resolução 244/2016) 20/12/2022 a 20/1/2023 (Suspensão de prazos) (Art. 220, do Código de Processo Civil) |
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Como funciona a contagem de prazo no recesso forense?
Como é a contagem de prazos no recesso forense? A contagem de prazos no recesso forense, então, não acontece. Os prazos que começaram a ser contados antes do dia 20 de dezembro ficam parados, com a contagem voltando a acontecer somente no primeiro dia útil após o dia 20 de janeiro.
Quando os juízes voltam a trabalhar em 2023?
Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entra em recesso no período de 20 de dezembro (terça-feira) a 6 de janeiro de 2023 (sexta-feira). Nesse intervalo, o expediente fica suspenso, não havendo atendimento ao público. Os trabalhos são retomados em 9 de janeiro (segunda-feira).
Quando voltam a correr os prazos processuais 2023 Tj-rj?
Ato Executivo nº 76, de 29 de março de 2023 DJERJ, ADM, n. 134, p. 2. 30/03/2023 Resolve suspender as atividades e os prazos processuais em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 06 e 07 de abril de 2023.
Quais os feriados de junho 2023?
Corpus Christi
Corpus Christi – 08/06 a 11/06
Em 2023, Corpus Christi será no dia 08 de junho, o feriado é facultativo, porém é comum que quase todos tenham o dia de folga. A celebração cristã ocorre sempre 60 dias depois do Domingo de Páscoa e tem como tradição celebrar a instituição da eucaristia, que é um sacramento da religião.
Qual o período de recesso do Tj-sp?
1) Considerando o período de recesso forense, de 18/12/2021 a 06/01/2022, a rotina da publicação automática será desligada a partir das 13h30 do dia 16/12/2021, retornando às 00h01, do dia 07/01/2022.
Quando será o próximo Tj-sp?
Resumo do Concurso TJ SP Oficial de Justiça
| Concurso TJ SP | Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo |
|---|---|
| Inscrições | de 30 de junho a 08 de agosto de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 96,00 |
| Data da prova objetiva | 15 de outubro de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso TJ SP – Oficial de Justiça |
Quando começa as férias forenses?
Os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 06 de janeiro.
Quais os processos que não suspendem no recesso forense?
“Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: (…) II – a ação de alimentos e os processos de nomeação e remoção de tutor e curador”. Embora exista jurisprudência em sentido contrário, a prudência aconselha a desconsiderar o prazo de recesso nessas matérias.
O que não suspende no recesso forense?
Prazos processuais penais
798 do Código de Processo Penal: “Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.”. Significa dizer, portanto, que não há suspensão dos prazos nos processos criminais.
Quando os juízes voltam?
Em novembro de 2022, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a volta ao regime presencial de magistrados e funcionários públicos em 60 dias úteis, em fevereiro deste ano.
Quando termina o recesso do Tj-rj em 2023?
22 de fevereiro de 2023
13/02/2023 Resolve suspender as atividades e os prazos processuais nos dias 17, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. DECRETO Nº 48363, DE 08/02/2023 DORJ-I, n. 28, p. 1.
Quando volta a contar os prazos processuais?
A regra de como contar prazo processual está elencada entre os artigos 218 a 235 do Novo CPC: a contagem é feita em dias úteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, salvo disposição em contrário. Os prazos ficam suspensos entre 20/12 e 20/01.
Qual feriado tem em julho 2023?
Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
Ao contrário da maioria dos meses do ano, julho de 2023 não traz consigo nenhum feriado nacional. Por outro lado, o mês tem datas importantes e que alertam para questão fundamentais da nossa sociedade. Já no dia 3 é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial.
Quantos feriados tem em julho 2023?
Em 2023, o mês de julho não tem feriados nacionais.
Tem recesso do Judiciário em julho?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho, conforme a Portaria STJ/GP 280, de 6 de junho de 2023, em razão das férias forenses.