O que a vigilância sanitária fiscaliza?
Entre as ações de fiscalização, estão a apreensão, o recolhimento, a proibição e a suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.
Tem como fazer denúncia anônima para vigilância sanitária?
Este é um canal de comunicação entre você e a Ouvidoria da Anvisa. Aqui você pode realizar denúncias, reclamações e solicitações pertinentes à Agência. A Ouvidoria prioriza denúncias e reclamações, mas também recebe e acompanha pedidos de informação, sugestões, solicitações e elogios.
O que pode ser denunciado à vigilância sanitária?
Roubos, furtos e extravios de medicamentos.
Em cache
Como que eu faço para fazer uma denúncia na vigilância sanitária?
O que não é tratado pela Ouvidoria da Anvisa
Caso persista o problema, acesse a plataforma consumidor.gov.br. Atenção: Caso deseje fazer uma notificação de reação adversa ou queixa técnica sobre produto sujeito a ação de vigilância sanitária, acesse a página de notificações da Anvisa.
O que a Vigilância Sanitária não pode fazer?
Proibição de propaganda; Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa; Cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo; Intervenção.
Qual o valor da multa da Vigilância Sanitária?
As empresas que forem fiscalizadas pela Vigilância Sanitária e não possuírem o protocolo de revalidação 2023 podem receber multas de, no mínimo, 228 Ufisgs (R$10.362,60).
O que a vigilância sanitária não pode fazer?
Proibição de propaganda; Cancelamento de autorização para funcionamento de empresa; Cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo; Intervenção.
Como denunciar vizinho com quintal sujo?
Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
Quanto é uma multa de vigilância sanitária?
As multas previstas em caso de descumprimento de medidas sanitárias são as seguintes: Infrações leves: de R$ 2 mil a R$ 75 mil.
Como posso fazer uma denúncia?
Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato. A denúncia também pode ser feita neste portal – para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias.
Quais são as infrações sanitárias?
4º – As infrações sanitárias classificam-se em: I – leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; II – graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; III – gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
O que a Vigilância Sanitária verifica?
Na prática, traduz-se no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.
O que a Vigilância Sanitária observa?
Consiste em: Vistoriar estrutura física, equipamentos, utensílios, produtos (procedência, lote, validade, condições de conservação), equipamentos de proteção individual, riscos ambientais e ocupacionais, documentação, higiene na estrutura, nos equipamentos, móveis e utensílios.
Como denunciar vizinho por falta de higiene?
Entre em contato com a vigilância sanitária do seu município para denúncias ou reclamações relacionadas.
Como fazer uma denúncia anônima de um vizinho?
Para denunciar som alto, é necessário ligar para o número de emergência da polícia, como o 190, informando a situação, o endereço do local e os dados do denunciante. Em algumas cidades, existe a possibilidade de realizar a denúncia pelo aplicativo ou site da polícia.
O que pode ser denunciado pelo 181?
O que denunciar
- VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. …
- VIOLÊNCIA CONTRA IDOSO. …
- VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. …
- VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. …
- ATENTADO EM CRECHE/ESCOLA/COLÉGIO/FACULDADE. …
- TRÁFICO DE DROGAS. …
- MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS. …
- CRIME AMBIENTAL.
Como fazer uma denúncia anônima pelo WhatsApp?
A denúncia pelo WhatsApp é um serviço destinado a auxiliar investigações criminais, por meio de envio de mensagens com fotos, vídeos e documentos. Através do telefone (48) 98844-0011, o serviço está disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto.
Qual o número do ZAP da Vigilância Sanitária?
O WhatsApp Saúde tem o objetivo de orientar e informar os munícipes através do número, (11) 96909-5379, sobre os seguintes serviços: Resultado de Testes. Ouvidoria da Saúde. Vigilância Sanitária.