Como citar um Estatuto ABNT?
Os elementos essenciais a serem incluídos na referência são:
- Jurisdição: em letras maiúsculas.
- Título: pode ser Lei, Decreto ou Emenda Constitucional;
- Numeração: número que identifica a lei;
- Data da legislação: o dia, mês e ano da criação da lei;
- Ementa/Epígrafe: uma breve apresentação do conteúdo da lei;
Como fazer referência da política nacional do idoso?
BRASIL, Ministério da Previdência e Assistência Social Lei n. 8.842. Política Nacional do Idoso. Brasília: DF, 4 de janeiro de 1994.
Semelhantes
Quem foi o autor do Estatuto do Idoso?
O Estatuto, resultado do Projeto de lei nº 3.561 de 1997, de autoria do então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), e resultado de uma grande conquista para a …
Como citar a Sociedade Brasileira de Geriatria?
SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA. RIO DE JANEIRO (RJ). Nota da SBGG sobre visitas a ILPI. Disponível em: https://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2020/06/Posicionamento-SBGG-suspens%C3%A3o-de-visitas-em-ILPI-1.pdf.
Em cache
Como fazer citação direta de estatuto?
Veja este exemplo de citação direta:
De acordo com o art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990): “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” (BRASIL, 1990).
Como citar o Estatuto da Juventude?
Brasil. [Estatuto da Juventude (2013)]. Estatuto da juventude : atos internacionais e normas correlatas. – Brasília : senado Federal, coordenação de Edições técnicas, 2013.
Como citar o Estatuto da pessoa com Deficiência?
REFERÊNCIAS
- REFERÊNCIAS.
- BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. …
- BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). …
- BRASIL, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Qual a diferença entre Estatuto do Idoso e política Nacional do idoso?
Em 1994, entrou em vigor a Política Nacional do Idoso, que já buscava estabelecer maneiras de integração e participação social pelos idosos. A novidade do Estatuto, portanto, está nas punições mais severas para quem cometer crimes contra a terceira idade, como o abandono e o desrespeito à dignidade.
Em que data foi publicado o Estatuto do Idoso?
de 2003
A Lei 10.741, promulgada em 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso que assegura os principais direitos do idoso, além de deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
Qual a Lei que institui o Estatuto do Idoso?
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
Como citar Sociedade Brasileira de Pediatria ABNT?
Tratado de Pediatria: Sociedade Brasileira de Pediatria, 4ª edição, Barueri, SP: Manole,2017.
Como citar a Sociedade Brasileira de Cardiologia?
Rio de Janeiro: Arquivos Brasileiros de Cardiologia, 2021. SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA. Diretrizes de Doença Coronária Estável. Rio de Janeiro: SBC, 2014.
Como citar o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
REFERÊNCIAS
- REFERÊNCIAS.
- BRASIL, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. …
- BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). …
- BRASIL, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
Como citar um artigo de lei em um texto?
Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts. 117, IX, e 132, XI, da Lei nº 8.112/90.
Como citar a lei 9394 96?
BRASIL. Ministério de Educação e Cultura. LDB – Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Como citar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ABNT?
Referência bibliográfica: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.
Que tipo de Lei e o Estatuto do Idoso?
O Estatuto do Idoso é a Lei Federal 10.741/2003, destinada a regular os interesses e garantias das pessoas idosas. Esta lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram muito para com a sociedade.
Como chama o Estatuto do Idoso?
Foi sancionado o Projeto de Lei nº 3.646, de 2019, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.