Como solicitar o cancelamento do plano de saúde?
Para fazer o cancelamento do plano de saúde, você pode ir pessoalmente até a seguradora e levar o pedido por escrito dizendo que quer cancelar o plano. Precisará escrever uma carta de próprio punho, informando as razões para tal cancelamento.
Como funciona o cancelamento de plano de saúde?
O cancelamento do plano de saúde deve se dar imediatamente após a solicitação do cancelamento pelo consumidor, ainda que seja um plano empresarial, mas é importante que o consumidor tenha a prova de que fez o pedido de cancelamento do plano de saúde.
Como solicitar o cancelamento do plano de saúde empresarial?
A ANS prevê que no cancelamento de plano de saúde empresarial, a operadora precisa realizar o cancelamento imediatamente. A empresa contratante, por sua vez, possui a responsabilidade de exigir um comprovante de cancelamento no exato momento da solicitação.
Quando posso cancelar o plano de saúde?
Nesses casos, a Lei dos Planos de Saúde determina que o cancelamento só pode acontecer se a inadimplência superar 60 dias nos últimos 12 meses.
Qual a multa para cancelar plano de saúde?
De acordo com a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98), as operadoras não podem cobrar qualquer taxa adicional para o cancelamento do contrato.
Pode cobrar multa por quebra de contrato?
É permitido cobrar multa por cancelamento de contrato? Sim, pode haver cobrança de multa por cancelamento de contrato de prestação de serviços, desde que a mesma seja prevista em suas cláusulas.
Tem que pagar para cancelar plano de saúde?
A lei determina ainda que o cancelamento deve ser imediato também para quem está em dívida com o plano de saúde. Nesse caso, mensalidades e demais despesas vencidas continuam sob responsabilidade do consumidor.
O que acontece se eu parar de pagar o plano de saúde empresarial?
Indo direto ao ponto do questionamento que intitula o artigo, o não pagamento do plano de saúde leva sim, ao cancelamento do contrato de serviço. Isto pode ser feito pela empresa, mesmo que o contratante não concorde com isto.
Quem pode cancelar plano de saúde?
Para o Idec, a medida, obviamente, não resolve o problema, e o consumidor que tem plano de saúde coletivo continua correndo o risco de ficar sem cobertura quando mais precisa. De acordo com a legislação, nos planos coletivos, o empregador, sindicato ou associação podem rescindir o contrato com a operadora.
Tem multa cancelar plano de saúde?
Sim. A Justiça já decidiu que os consumidores podem rescindir o contrato sem que lhe sejam impostas multas contratuais em razão da fidelidade de 12 meses de permanência e 2 meses de pagamento antecipado de mensalidades.
Qual o valor da multa por cancelamento?
“A multa não pode ser superior a 10% do valor do serviço contratado. Acima disso o valor é considerado abusivo”, ressalta Daniel Mendes Santana, advogado do Idec.
Como sair do convênio?
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), você deve ligar no convênio e, em seguida, formalizar o pedido de cancelamento por escrito. Dessa forma, você tem a comprovação do fim do contrato e evita que a empresa faça novas cobranças futuramente.
Quando não pagar o convênio suja nome?
Planos de saúde podem por no SPC e Serasa? – Não, não podem. Segundo o Procon se você ficar 60 dias sem pagar pelo Plano de Saúde, o seu plano será cancelado automaticamente e o contratante é excluído, sem que seu nome entre no SPC ou Serasa.
O que acontece se eu não pagar a multa por quebra de contrato?
O maior risco de deixar de pagar qualquer tipo de multa é ter o nome negativo e ser cobrado judicialmente, inclusive com possibilidade de bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, etc.
É possível cancelar um contrato que já foi assinado?
O cancelamento ou rescisão de um contrato pode acontecer sempre que uma das partes ou ambas as partes tenham interesse, desde que não haja prazo estipulado. Ou seja, se o interessado cumprir com todas as normas previamente estipuladas é possível fazer a solicitação de cancelamento.
O que acontece se eu cancelar um contrato?
Portanto, o cancelamento de um contrato de prestação de serviços significa desfazer o acordo por ele representado. Dessa forma, o vínculo entre as partes é desfeito e não existem mais obrigações. Assim, a parte contratada não precisa mais prestar o serviço e a contratante também fica desobrigada do pagamento.
O que acontece se parar de pagar o convênio médico?
Conforme a legislação, o seguro de saúde só poderá ser cancelado pela operadora, por ausência de pagamentos, sob as seguintes condições: Mediante ao não pagamento do plano após 60 dias ininterruptos ou não, em 12 meses.
Como saber se o convênio foi cancelado?
No site da agência, procure por “Planos de Saúde” e, logo depois, vá para a guia “Emitir certidão de situação cadastral de plano de saúde”.