Quem pode acessar o SiGPC?
O SiGPC se destina ao público interno e ao público externo, sendo este a sociedade civil, os órgãos de controle internos e externos, gestores de Entidades Executoras e demais agentes públicos.
Como fazer prestação de contas no SiGPC?
Acesse o endereço https://www.fnde.gov.br/sigpc e realize o procedimento de primeiro acesso ao sistema. O FNDE fornecerá senha ao gestor responsável pela entidade beneficiada com recursos para execução dos programas e projetos educacionais.
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Como acessar a prestação de contas do PDDE?
Como acessar? O acesso às informações referentes à prestação de contas dos programas e projetos está disponível no endereço: http://www.fnde.gov.br/acoes/prestacao-de-contas/%C3%A1rea-para-gestores/material-de-apoio .
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O que significa a sigla SiGPC?
Está aberto a partir desta sexta-feira, 3, o processo de implantação do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Quem faz a prestação de contas do Fundeb?
Tribunal de Contas da União.
Como fazer a prestação de contas do Pnate?
Para fazer a prestação de contas do Pnae e do Pnate, basta acessar o SiGPC/Contas Online, no portal eletrônico do FNDE.
Como é feita a prestação de contas?
A prestação de contas envolve as receitas, as despesas, o patrimônio líquido e bruto, e o total de ativos e passivos. Assim, a prestação de contas pode ser formada por diversos relatórios, dos mais simples, como um relatório sintético, aos mais completos, como um DRE.
Quem pode fazer prestação de contas?
A Prestação de Contas Anual é um dever estabelecido na Constituição que obriga tanto o Presidente da República quanto os administradores de órgãos e entidades do setor público (arts. 70 e 71 da Constituição Federal).
Como acessar o PDDE da minha escola?
Para acessar o PDDE Interativo é preciso solicitar cadastro no endereço http://pdeinterativo.mec.gov.br.
Como ver o saldo do PDDE da escola?
O PDDE Interativo está disponível às redes e escolas de ensino público inscritas no Censo Escolar. O secretário de Educação, para acessar a plataforma, deve ter seu cadastro aprovado no SIMEC. Após a aprovação, o mesmo secretário deve solicitar seu cadastro na caixa “Acesso ao sistema” localizada acima.
Quanto ganha um conselheiro do Fundeb?
Os integrantes do Conselho possuem mandato de 02 anos (permitida a recondução por igual período), exercem atividade considerada de relevante interesse social e não recebem remuneração por suas atividades neste mister.
Quem monitora o Fundeb?
O Tribunal de Contas da União fiscaliza ainda a utilização dos recursos federais que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Quem é o responsável pela prestação de contas do PNATE?
As informações devem ser enviadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC). O FNDE é o órgão responsável pela execução de políticas educacionais do MEC.
Quem faz a prestação de contas da escola?
Além disso, por se tratar de recursos públicos, o diretor deve realizar a prestação de contas à comunidade escolar, conforme previsto no art.
O que deve constar na prestação de contas?
A prestação de contas completa e adequada deve incluir uma série de elementos importantes, como:
- demonstrações financeiras, incluindo balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, fluxo de caixa e notas explicativas;
- informações sobre receitas e despesas, como origem e finalidade;
Qual o prazo limite para o envio da prestação de contas?
É que termina no final deste mês o prazo para envio das prestações de contas relativas ao ano de 2022. Os documentos dos órgãos estaduais devem ser encaminhados ao Tribunal de Contas até a próxima quinta-feira, 30 de março.
Quais são os tipos de prestação de contas?
A prestação de contas é um balanço financeiro de uma empresa, associação ou instituição pública. Ele pode ser mensal ou anual. Neste balanço são apresentadas todas as transações financeiras realizadas durante um certo período compreendido.
Como consultar o valor de custeio e capital do PDDE?
Do valor devido, anualmente, às escolas públicas, cujo nº de alunos da educação básica, seja superior a 50 (cinquenta), serão destinados 80% (oitenta por cento) em recursos de custeio e 20% (vinte por cento) em recursos de capital.