Quais são as novas regras para receber pensão por morte?
A pensão por morte deixou de ser paga integralmente a partir da mais recente Reforma da Previdência em 2019. Desde então, os dependentes do beneficiário do INSS recebem a partir de 60% do valor devido, em vez dos 100% que constava na regra antiga.
Quando a viúva tem direito a 100% da pensão?
Se houver dependente inválido ou com com deficiência mental, intelectual ou grave, o valor da pensão será de 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria ou que teria direito em caso de aposentadoria por invalidez.
Em quais casos a viúva tem direito a pensão por morte?
O segurado falecido deve ter ao menos 18 contribuições mensais à Previdência. A viúva ou viúvo precisa comprovar que o casamento tinha pelo menos dois anos. Para tanto, basta ter em mãos a certidão de casamento. Companheiros devem comprovar a união estável.
Em cache
Como saber se a viúva tem direito a pensão?
Falecido com menos de 18 meses de contribuição ou menos de 2 anos de duração do casamento ou união estável. Caso você não tenha 2 anos de casamento ou união estável até a morte do segurado, ou o segurado não tenha contribuído por 18 meses para o INSS, você vai entrar nessa regra.
Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?
Apenas terão direito à pensão por morte vitalícia os pais do falecido e os cônjuges ou companheiros seguindo dois critérios: o segurado deve ter pago pelo menos 180 contribuições e o dependente deve ter mais de 44 anos.
Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?
Quais os motivos que levam uma viúva perder a pensão do INSS? Como vimos acima, a pensão por morte é cancelada quando o tempo máximo do benefício chega ao fim. Porém, ainda existem outras formas da viúva ter o benefício cancelado. Uma delas, é o reaparecimento da pessoa dada como falecida nos casos da morte presumida.
Quanto tempo a viúva recebe a pensão por morte do marido?
Se o cônjuge/companheiro falecido contribuiu mais de 18 contribuições “e” se o casal tinha mais de 2 anos de casamento ou união estável receberá conforme a tabela abaixo: Por 3 anos se a viúva(o) tiver menos de 21 anos de idade. Por 6 anos se a viúva(o) tiver de 21 a 26 anos de idade.
O que mudou na pensão por morte em 2023?
Para quem já era aposentado, a pensão é de 50% do valor da aposentadoria, mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Já o cônjuge que não possui dependentes, receberá 60%. Se forem dois dependentes, serão 70%, e se forem três, 80%. Chegará em 100% para cinco ou mais dependentes.
Quem vive junto tem direito a pensão por morte?
Duração do benefício – Para ter direito à pensão vitalícia, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro e companheira precisam provar pelo menos dois anos de casamento ou união estável. Também é necessário comprovar que o falecido tinha pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência.
Como receber 100% da pensão por morte?
Segundo a lei, quando o dependente do segurado que morreu é considerado inválido ou tem alguma deficiência física, mental ou intelectual, o valor da pensão deve ser de 100%, sem nenhum desconto.
Como fazer para receber pensão por morte do marido?
Documentos essenciais para ter a Pensão por Morte concedida
- documentos de identidade;
- certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida;
- procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;