Quando não há condomínio?
Vá ao Cartório de Registro de Imóveis
O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde estarão as escrituras definitivas das unidades do prédio sem condomínio. Peça a matrícula mãe do imóvel para verificar esses registros. Em alguns casos, os interessados descobrem que já existe uma convenção de condomínio do edifício.
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O que fazer se um condomínio não têm convenção?
Os moradores de um condomínio antigo sem convenção podem elaborar o documento para resolver essa situação. Antes de criar a convenção é importante que os moradores compareçam no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar se existe alguma convenção registrada a partir das escrituras do condomínio.
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O que fazer quando o prédio não tem síndico?
Por isso, se ninguém se interessar pela função, há alguns caminhos para que o condomínio não fique desprotegido legalmente.
- Contratar um síndico profissional.
- Transferir as funções do síndico para a administradora.
- Indicação judicial para o cargo de síndico.
Qual a diferença entre condomínio e edifício?
Condomínio: é a personalidade jurídica de um edifício (prédio de apartamentos, por exemplo), de uma grande área (condomínio horizontal) ou qualquer outro bem que pertença a duas ou mais pessoas e que esteja dividida entre elas, idealmente, sobre o todo (áreas comuns – elevadores, piscina, salões, etc) e cada uma de …
O que diz a lei sobre condomínio?
A Lei 4.591/64, conhecida como Lei de Condomínio, é a primeira lei criada exclusivamente para regrar a convivência em condomínios. Apesar de ter sido derrogada em 2003 com a chegada do Código Civil, a Lei continua sendo uma das principais referências para a Legislação condominial.
Qual o valor da taxa de condomínio?
Custo é maior em empreendimentos com poucas unidades
O valor médio do condomínio em prédios com até 30 apartamentos é de 1.254 reais. Já nos empreendimentos que têm entre 31 e 60 unidades, a cota cai para 625 reais. O valor diminui para 470 reais nos condomínios que têm entre 61 e 100 apartamentos.
Como regularizar um condomínio antigo?
Para regularizar um condomínio residencial, é preciso solicitar à Prefeitura o desmembramento do IPTU para que seja possível cobrar de cada unidade, conforme a fração ideal correspondente. Existirá, ainda, um IPTU comum, que diz respeito às áreas comuns do condomínio, classificado como despesa ordinária.
Quando é dispensada a convenção de condomínio?
DISPENSA DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. Fica dispensada a elaboração da convenção de condomínio, em razão da simplicidade do condomínio de pequeno porte, bem como da eleição de um síndico, cabendo ao(s) proprietário(s) resolver os casos em comum.
Quem responde pelo condomínio na ausência do síndico?
Na ausência do síndico, do subsíndico ou de representante eleito em assembleia, o condomínio também poderá ser representado pelo Conselho Consultivo – grupo condominial composto por três condôminos com mandatos de dois anos.
Quem não mora no condomínio pode ser síndico?
Conforme deixa claro o artigo 1.347 do novo Código Civil, qualquer pessoa física ou jurídica pode exercer a função do síndico de um condomínio. Ou seja: locatários, proprietários e ocupantes podem assumir a tarefa.
Quando é considerado prédio?
Qual a definição de prédio? É qualquer edificação passível de ser ocupada. Um galpão, uma loja de rua, uma repartição pública, etc. Até o condomínio (edilício) quando edificado, pode ser definido como prédio.
Quando é considerado um edifício?
Edifício (ou popularmente prédio) (do latim aedificĭum) é uma construção com a finalidade de abrigar atividades humanas. Cada edifício caracteriza-se pelo seu uso: habitacional, cultural, de serviços, industrial, entre outros. Ranking das cidades com maior número de edifícios (acima de 100 metros).
De quem é a responsabilidade do condomínio?
Uma figura central que deve agir como ponte entre os interesses dos moradores e as responsabilidades do condomínio é o síndico. Ele é a figura eleita democraticamente para cuidar de toda a infraestrutura, garantindo que tudo funcione adequadamente, acima de qualquer coisa.
Quem é responsável por um condomínio?
síndico
O síndico é o principal responsável pelo condomínio e pelo o que acontece dentro dele. No entanto, a administradora pode ser responsabilizada judicialmente caso deixe acontecer problemas na administração do condomínio.
O que vem incluso na taxa de condomínio?
Contas luz e água, produtos de limpeza, IPTU, além dos gastos com funcionários, como salário, horas extras, recolhimento de impostos, rescisão, e os gastos aplicados à manutenção do condomínio com elevadores, pintura e jardinagem, por exemplo.
O que é incluso no condomínio de um apartamento?
Em geral esta incluso as despesas ordinárias de água, luz, salário dos funcionários, limpeza e seguro condomínio.
Como transformar um imóvel em um condomínio?
Para haver um condomínio, é preciso que ele seja registrado e que tenha feito uma averbação no Cartório de Registro de Imóveis. É esse documento que comprova que a construtora tem a posse do imóvel. As instituições podem ser feitas por ato público, particular ou por testamento.
Quando o condomínio não tem CNPJ?
Caso você esteja em processo de regularização do CNPJ ou ainda não conseguiu prosseguir por falta de algum documento, existe uma alternativa para contornar essa situação. Você pode criar uma associação de moradores, com estatuto próprio e com objetivos definidos, atendendo as necessidades legais.