Como anda o tema 1070?
O Tema 1070 do STJ foi julgado e está definido que é possível somar os salários de contribuição no cálculo do salário de benefício, após a Lei 9.876/1999. Essa é a tese mais quente de revisão de atividades concomitantes! É uma oportunidade de ouro para benefícios concedidos antes de 18/06/2019.
Em cache
O que é o tema 1070?
Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.
Como contar tempo concomitante para aposentadoria?
As atividades concomitantes são contados simultaneamente para o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. Afinal, quando se trabalha 1 dia, o tempo de contribuição é de 1 dia, mesmo que se tenha trabalhado em dois locais diferentes.
Qual o valor da aposentadoria atividades concomitantes?
A partir da Lei 13.846/2019 foi definido que: O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento.
Quando transita em julgado o tema 1070?
O tema foi afetado pelo STJ em 2020, julgado em 2022 e, em fevereiro de 2023, houve o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso.
Quando o STJ vai julgar o tema 1124?
Plenário, Sessão Virtual de 25.11.2022 a 2.12.2022. Finalizado Julgamento Virtual em 02 de Dezembro de 2022 (Sexta-feira), às 23:59 .
Quanto tempo demora para o INSS analisar uma aposentadoria por tempo de serviço?
Como ficaram os prazos administrativos em 2023?
| Benefício Previdenciário | Novo Prazo |
|---|---|
| Benefícios por Incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) | 45 dias |
| Auxílio-Acidente | 60 dias |
| Pensão por Morte | 60 dias |
| Auxílio-Reclusão | 60 dias |
Quanto tempo o INSS leva para analisar uma aposentadoria?
30 dias
Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.
Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?
A revisão de atividades concomitantes é um direito de todo o trabalhador aposentado. E essa é a primeira informação que você precisa saber. Isso porque, muitas pessoas podem ter aumentos significativos em sua aposentadoria e ainda desconhecem esse direito.
Como Contribuir para receber 2 salários de aposentadoria?
Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.
Quanto tempo para sair o trânsito em julgado?
Se tratando de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, o prazo para ocorrência do Trânsito em Julgado é de 10 dias úteis, e no Juízo Comum, o prazo é de 15 dias.
Quando sai o trânsito em julgado?
A certificação do trânsito em julgado será realizada pela Coordenadoria do Órgão Julgador nos autos, quando se encerrarem os prazos previstos na lei processual. Somente após, o processo poderá ser baixado ao Tribunal de Origem. Quando o processo transita em julgado, a certidão é inserida nos autos.
Quando o processo vai para o STJ demora quanto tempo?
Nos Tribunais Regionais do Trabalho, o acórdão costuma ser rápido, cerca de 5 meses. No Superior Tribunal de Justiça, o julgamento demora cerca de 8 meses.
Quanto tempo o STJ leva para julgar um tema?
A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias.
Quanto tempo leva um processo na Justiça Federal contra o INSS?
Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias; Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias; Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
Quanto tempo leva para receber o benefício depois que sai a sentença?
Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto. Basta conferir na sua carta de concessão.
Quando o INSS não pode mais recorrer?
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rever as condições de concessão de benefício, tais como a preexistência de incapacidade relativamente à aposentadoria por invalidez.
Como acelerar o processo de análise do INSS?
Estratégias para Agilizar o Processo de Análise e Aprovação
Para acelerar o processo de análise e aprovação da revisão, é importante enviar a documentação completa e correta ao INSS. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando atrasos por falta de informação.