Como colocar a LDB como referência?
Como referenciar documento jurídico retirado da internet
Para isto, basta fazer uma referência bibliográfica de site para uma legislação, jurisprudência ou doutrina e incluir a seguinte informação no final: Disponível em: https://tecnoblog.net. Acesso em: 12 de jan. de 2023.
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Qual a referência da LDB?
Conteúdo : Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996 – Lei nº 4.024/1961.
Como fazer citação de artigo da LDB?
Citação direta de lei
Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal. No caso da jurisdição, é importante que você utilize o nome do local de aplicação da lei.
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Como citar a LDB de 1971?
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5692.htm.
Qual é a LDB mais atual?
LDB atualizada: mudanças de 2023
O ano de 2023 teve início com a publicação da Lei 14.533 em janeiro, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Como resultado, foram alterados os artigos 4° e 26 da Lei 9.394/96.
Como referenciar a lei nº 13.415 2017?
Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm.
Como citar lei artigo e inciso ABNT exemplo?
Vejamos o exemplo: art. 25, § 2º, I, a, da Lei 12.016/09. As unidades parágrafo, inciso e alínea estão intercaladas entre o artigo e o número da lei, daí a obrigatoriedade da vírgula; 2º) na ordem crescente, ou seja, a partir da referência particular (alínea, inciso ou parágrafo) para o geral (artigo).
Como fazer a citação de uma lei?
A referência deverá seguir a seguinte o esquema:
- jurisdição e órgão judiciário competente.
- título e número.
- partes envolvidas (se houver)
- relator.
- local.
- data.
- dados da publicação.
Como referenciar LDB 2017?
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961. 1. Educação, legislação, Brasil.
Como fazer referência a uma Lei?
No caso da citação direta, você deve literalmente copiar a lei para o trabalho. Ou seja, definitivamente Ctrl C + Ctrl V do texto da lei. Sendo assim, não é possível fazer qualquer alteração do texto que está na lei. No final, deve-se incluir a jurisdição da lei — que pode ser federal, estadual ou municipal — e o ano.
Qual a diferença entre a LDB e a Bncc?
Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC."
Qual o artigo mais importante da LDB?
Os artigos mais cobrados da LDB atualizada por meio de uma análise de provas dos anos 2015 a 2020, foram: Arts: 3, 4, 12,21, 24 e 26.
Como referenciar a LDB 2017?
LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961. 1. Educação, legislação, Brasil.
Como citar lei no TCC exemplo?
Como fazer citação de lei no TCC?
- País em que a lei vigora;
- Número da lei ou decreto;
- Título da lei ou decreto;
- Cidade em que a lei foi feita;
- Data (ano, mês e dia em que a lei foi publicada).
Como fazer uma citação direta ABNT?
Formatação da citação direta longa na ABNT
- Recuo de 4 cm.
- Tamanho da fonte 10.
- Não utilizar aspas.
- O espaçamento dentre as linhas deve ser simples.
- Deve-se deixar um espaço de 1,5 entre o restante do texto e a citação.
- O alinhamento deve ser justificado.
Qual a versão mais atualizada da LDB?
LDB atualizada: mudanças de 2023
O ano de 2023 teve início com a publicação da Lei 14.533 em janeiro, que institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED). Como resultado, foram alterados os artigos 4° e 26 da Lei 9.394/96.
Onde encontrar a LDB atualizada?
Para consultar a legislação relativa à educação, como os artigos da Constituição Federal que tratam do tema, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação/96, outras leis, medidas provisórias e decretos, acesse o portal do Palácio do Planalto.
Que tipo de Lei e a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior. A LDB é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.