Como citar a Constituição Federal em redação?
Por exemplo, se o tema da redação for “O papel da liberdade de expressão na democracia”, o redator poderá citar o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a liberdade de expressão como um direito fundamental.
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Como citar uma lei em uma redação?
Portanto, é preciso estruturá-la como neste exemplo: (DE BLASI, 2023; FREITAS, 2023; MARQUES, 2023). Lembre-se que a referência bibliográfica deve ser organizada por ordem alfabética com base no sobrenome do autor ou jurisdição do documento e por ano de publicação.
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Como referenciar a Constituição Federal de 1988 ABNT?
[Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.
Como usar o artigo 6 da Constituição Federal na redação?
Para aplicá-lo na redação, é preciso entender que ele é uma fonte de inspiração para discutir a importância da garantia desses direitos e suas implicações para a sociedade. Ao escrever uma redação sobre o tema, você pode começar apresentando o artigo 6º da Constituição e explicando sua importância para a sociedade.
Como citar a Constituição Federal artigo 5?
Citação direta curta: Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei” (BRASIL, 1988, art. 5º).
Como usar o artigo 205 na redação?
No artigo 205, a Constituição é clara em apontar que a educação é DIREITO de TODOS (usamos a caixa alta de propósito mesmo) e apenas essa parte do artigo já é utilíssima para inúmeros temas e argumentos.
Como citar uma lei no parágrafo?
Segue como abaixo como fazer citação de lei segundo ABNT: Na citação indireta da lei usa-se: A sigla Art. seguida do número do artigo. Número da lei, dia, mês e ano. Ao final da citação da lei identificar, entre parênteses, qual é a jurisdição da lei.
Como fazer uma citação direta de uma lei?
Citação direta de lei
Nesta modalidade de citação você não deve alterar nenhum aspecto do que aparece na lei. Ao final da menção, é necessário incluir nome do autor e o ano da lei entre parênteses. Em vez de utilizar sobrenome, você deverá incluir a jurisdição da lei, que pode ser federal, estadual ou municipal.
Como citar o artigo 205 da Constituição Federal?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
Como citar o artigo 196 da Constituição Federal?
196, a reafirma de modo mais abrangente: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 1988).
Como mencionar a Constituição?
Veja o exemplo abaixo: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Como citar o artigo 5 da Constituição?
Citação direta curta: Segundo a Constituição Federal, “todos são iguais perante a lei” (BRASIL, 1988, art. 5º).
Como citar a Constituição Federal de 1988 Art 205?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.
O que diz o artigo 205 e 206 da Constituição Federal?
Os arts. 205 e 206 da Constituição da República estabelecem objetivos e princípios que integram o direito fundamental à educa- ção, o qual deve visar a “pleno desenvolvimento da pessoa, [a] seu preparo para o exercício da cidadania e [à] sua qualificação para o trabalho”.
Como citar trecho de lei no corpo do texto?
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
Como citar uma lei na redação do Enem?
Sim, é possível citar leis na redação do ENEM, sendo inclusive, uma boa maneira de fundamentar sua argumentação. Você pode citar a lei utilizando o número da lei e se você lembrar, o ano o qual ela foi publicada, como por exemplo: "De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 …"
Pode parafrasear lei?
A área do direito, por exemplo, utiliza leis, normas e regimentos cujos conteúdos não podem ser parafraseados, primeiro porque são documentos oficiais e, segundo, porque as legislações são elaboradas precisamente, de modo a evitar dar margem a interpretações errôneas.
O que diz o artigo 227 da Constituição Federal de 1988?
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda …