Quem tem direito ao passe livre do governo federal?
Esse passe livre é fornecido pelo Ministério da Infraestrutura a pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla. Na justificativa do projeto, Alessandro Vieira explica que a gratuidade também é concedida por estados e municípios.
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Como fazer o passe livre do governo federal?
Você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:
- Formulário para Requerimento de Beneficiário;
- Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
- 1 Foto 3×4;
- Documento de Identificação;
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Qual é a renda mínima para ter direito ao passe livre?
Se o resultado for inferior a R$ 1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais) você tem direito ao Passe Livre Metropolitano. Ter renda familiar mensal de até um salário mínimo vigente (R$ 1.212 hoje) por pessoa. Como solicitar o Passe Livre para PcD.
Como saber se tenho direito ao passe livre?
Verifique se o seu NIS (Número de Identificação Social) está ativo no site Consulta Cidadão. Depois, informe o NIS em seu cadastro e insira o Comprovante de Cadastramento no CadÚnico, que deve ser emitido no site Consulta Cidadão. O comprovante deve estar em formato JPEG e tamanho inferior a 60KB.
Quem tem direito ao passe livre gratuito?
Pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou com autismo podem acessar o transporte de ônibus gratuitamente.
Como ter direito a passagem de graça?
Nas viagens interestaduais, idosos com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça. Porém, as empresas prestadoras de serviços são obrigadas a reservar apenas duas vagas gratuitas para o grupo em cada veículo do serviço convencional.
Quais são as doenças que dão direito ao passe livre?
O Município de São Paulo estende a isenção à pacientes com câncer, Parkinson, HIV, Demência, Esquizofrenia, Doença de Alzheimer, Retardo Mental entre outras doenças, com respaldo na Lei 11.250 de 1992. Este direito tem se estendido em alguns Estados brasileiros.
Como conseguir o requerimento do passe livre?
Lembre-se que você tem DOIS CAMINHOS para solicitar o seu Passe Livre:
- 1) O PRIMEIRO É MANUAL, quando você preenche à mão os formulários, anexa os documentos e envia tudo pelos Correios;
- 2) O SEGUNDO É PELA INTERNET, onde você preenche os formulários eletrônicos, anexa a sua documentação e envia pelo próprio sistema.
Como fazer cartão de transporte gratuito?
O beneficiado deve fazer pré-cadastro no site da JTP, em seguida comparecer a um ponto de cadastro com documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço atualizado) e Folha Resumo do Cadastro Único.
Como fazer o passe livre pela internet?
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
- Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
- Clique em enviar.
Tem direito a passagem de avião gratuita?
O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.
Quem tem direito à gratuidade na passagem de ônibus?
Pessoas com idade mínima de 60 anos e com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a viajar de graça.
Como fazer o pedido do passe livre pela internet?
2º Passo:
- Para começar, clique aqui e acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre, onde haverá um vídeo ensinando o passo a passo para o preenchimento via internet;
- Preencha seus dados, dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
Quem tem direito à gratuidade no transporte público?
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou decreto recente que regulamenta a gratuidade no transporte público coletivo do estado para pessoas com idade entre 60 e 64 anos. A partir de 65 anos todos os cidadãos têm gratuidade, segundo o Estatuto do Idoso.
Como conseguir passagem de graça pelo CRAS?
Fazer esse cadastro é muito simples: basta levar seus documentos, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência, até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como viajar de um estado para o outro de graça?
O jovem de baixa renda, na faixa etária de 15 a 29 anos, tem direito à gratuidade nas viagens de ônibus interestaduais. Para isso, é preciso que os passageiros tenham a Identidade Jovem, documento necessário para garantir o benefício.
O que levar no CRAS para passe livre?
O público beneficiário do Passe Livre Municipal deve se dirigir ao CRAS, mais próximo de sua residência, munido da seguinte documentação: RG; CPF e comprovante de residência. Já para pessoas com deficiência, além dessa documentação, é necessário um laudo médico atestando a deficiência.
Quem tem NIS tem direito a passagem gratuita?
Jovens de baixa renda não pagam passagem
Para ter acesso ao benefício, o jovem precisa emitir a ID Jovem, sendo necessário possuir o Número de Identificação Social (NIS) ou o Programa de Integração Social (PIS), que estarão disponíveis ao jovem em seu Cartão Cidadão, extrato de FGTS ou Carteira de Trabalho.