Regularização Fundiária Indígena

Assim como para o contexto mais amplo de proteção territorial das terras indígenas, o cenário que prescreveu a necessidade de regularização fundiária dessas áreas inclui uma série de transformações socioespaciais intensificadas pelo empreendimento. De acordo com o Estudo de Impacto Ambienta (EIA),  entre outros impactos, figuram: “A ocupação desordenada do entorno das TIs, com provável aumento da especulação imobiliária, grilagem de terras e incremento de atividades ilegais de extração mineral e madeireira, gerando aumento das invasões e da pressão sobre os territórios indígenas e seus recursos, podendo significar o acirramento dos conflitos interétnicos”.