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Desenvolvimento Social

Condições de trabalho no meio rural

Indicador: Perfil das famílias no meio rural

Cobertura: Altamira, Anapu, Vitória do Xingu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio e Uruará

Fontes: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) de Altamira, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Altamira, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Altamira, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vitória do Xingu, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Madeireira, de Construção Civil e do Mobiliário de Altamira e Região (SINTICMA), Terra Legal - Altamira e Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em Altamira

Palavras-chave: Município de Uruará, Município de Senador José Porfírio, Município de Porto de Moz, Município de Placas, Município de Pacajá, Município de Medicilância, Município de Gurupá, Município de Brasil Novo, Município de Vitória do Xingu, Município de Anapu, Município de Altamira, Administração Pública Local e Rural

Condições de trabalho no meio rural, em 2015

Informalidade:

A informalidade é um fator muito presente nas atividades econômicas no meio rural. Um agravante para a situação na região é a pouca presença de órgãos fiscalizadores. Equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho se deslocam mensalmente para a região do PDRSX, porém concentram a maior parte dos esforços no setor da construção civil, grande empregador da região atualmente. Além da baixa  fiscalização, a busca pelo barateamento dos custos de produção é outro fator que tensiona a formalização das relações de trabalho no campo. As atividades irregulares, além de não recolherem impostos tornam vulneráveis as condições dos trabalhadores que não podem aceder aos direitos trabalhistas, tanto em caso de demissões, como na ocorrência de acidentes de trabalho. A violação desses direitos ainda é comum, principalmente quando se trata de atividades ilegais, tais como o processamento de madeira retirada irregularmente da floresta. Além de estarem desamparados frente aos serviços do INSS ou FGTS, as condições de trabalho são muitas vezes degradantes, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), com máquinas rudimentares e empregando defensivos agrícolas tóxicos à saúde humana sem a devida precaução, além das cargas horárias de trabalho superiores às permitidas por lei.

Trabalho em condições similares à de escravo:

Embora frequente no Estado do Pará, conforme demostrou o Mapa do Trabalho Escravo no Brasil lançado em 2013 pelo MTE, situações de trabalho em condições similares ao escravo não foram mencionadas como frequentes na região. De acordo com as instituições consultadas, durante a operação Arco de Fogo entre os anos 2006 e 2007 muitos casos foram descobertos e combatidos. Os casos, quando descobertos, são encaminhados à Justiça do Trabalho, uma vez que não existe na região o Ministério Público do Trabalho. Esporadicamente, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) vão até Altamira e atendem casos de toda a região.

Parcerias e associações:

As associações entre produtores rurais são relações muito comuns em atividades produtivas no campo. Parceiros ou meeiros são os mais frequentemente mencionados pelos atores entrevistados. Neste tipo de associação, os envolvidos são comumente um posseiro ou proprietário rural e um "funcionário", que recebe como pagamento parte do total produzido. O parceiro recebe parte dos lucros obtidos ou parte do volume total da produção, conforme acordo estabelecido que pode ser registrado nos cartórios regionais. Tais relações são reconhecidas juridicamente, podendo os envolvidos acederem aos benefícios do INSS uma vez que comprovem o vínculo com a terra e sobrevivência por meio da atividade rural.

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