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Controle Social

Canais de acesso à informação sobre a implementação do saneamento básico

Indicador: Transparência

Cobertura: Altamira, Vitória do Xingu, Belo Monte (Vitória do Xingu) e Belo Monte do Pontal (Anapu)

Fontes: Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Campo e Cidade de Altamira, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Pareceres Tecnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia, Projeto Básico Ambiental (PBA), Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira;, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu;, Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Altamira; e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu;

Palavras-chave: Transparência e acesso à informação, Município de Anapu, Município de Vitória do Xingu, Município de Altamira, Administração Pública Local e participação social

Município

Situação em fevereiro de 2015

Altamira

Vitória do Xingu (sede e Belo Monte) Anapu (Belo Monte do Pontal)

Em geral, o acesso à informação das instituições contatadas sobre a implementação do saneamento básico se dá via contato pessoal com representantes da Norte Energia ou de suas contratadas.

As reuniões do Gabinete de Apoio à Gestão dos Serviços Públicos, instituídas pela Norte Energia no âmbito do Plano de Articulação Institucional como espaço para articulação técnica com os gestores municipais da Área de Influência Direta, foram mencionadas como um canal de acesso à informação sobre as ações do empreendedor, apesar da avaliação de que os dados apresentados não refletem a realidade local sobre temas como saúde, educação e assistência social, por exemplo.

Foi relatada insatisfação com a falta de informação sobre as condicionantes e seu cumprimento.

Há um desconhecimento sobre o site do Ibama como fonte de informação sobre o processo e, quando utilizado, relatou-se dificuldades no acesso a documentos sobre o licenciamento.

De acordo com a Norte Energia, a empresa realiza atividades para o acesso à informação da população por meio de seu Programa de Interação Social e Comunicação, tais como: a produção e distribuição de materiais de comunicação; visitas e mobilizações a partir de Agentes de Comunicação; serviço de atendimento telefônico gratuito "Belo Monte Aqui"; programa de rádio e plataformas digitais como o website, blog, perfis no Facebook e no Twitter .

No 7o Relatório Semestral, relata que um "tema relevante, a partir da emissão da LI, foram as obras de infraestrutura na região, com destaque expressivo para as obras de saneamento urbano em Altamira – para as quais foram desenvolvidas extensas campanhas de comunicação, com foco em Publicidade de Utilidade Pública, envolvendo diferentes mídias." e "a atenção ao tema das obras de infraestrutura aumentou de forma significativa a partir do 2º semestre de 2013, com o início das obras de saneamento básico na área urbana de Altamira, estendendo-se ao longo de 2014.".

 

 

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