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Implementação e Prazos
Obras entregues e em uso
Indicador: Infraestrutura de saneamento básico
Cobertura: Altamira, Belo Monte (Vitória do Xingu), Belo Monte do Pontal (Anapu) e Vitória do Xingu
Fontes: Licença de Instalação 795/2011, Pareceres Tecnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia, Projeto Básico Ambiental (PBA), Relatório de Vistoria da UHE de Belo Monte - meios Físico e Biótico - 04 a 08 de Maio de 2015 (IBAMA), Relatório sobre Avanço das Obras do Plano de Requalificação Urbana e do Travessão 40 (Norte Energia), Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Secretaria Municipal de Planejamento de Altamira;, Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Anapu;, Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Altamira; e Secretaria Municipal de Viação, Obras e Infraestrutura de Vitória do Xingu;
Situação da Obra, em maio de 2015 |
Término Previsto (LI) [1] |
Data do recebimento oficial |
Altamira - Abastecimento de Água: Obra finalizada. Sistema em teste, sem operar. |
25/07/2014 |
Não recebida |
Altamira - Aterro Sanitário: Obra finalizada. Em operação. |
30/06/2012 |
Não recebida |
Altamira - Drenagem Urbana: Obra em andamento. |
30/06/2014 |
Não recebida |
Altamira - Esgotamento Sanitário: Obra finalizada. Sistema em teste. ETE em operação parcial. Situação em fevereiro de 2015: A prefeitura contratou uma empresa especializada para acompanhar os testes dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a serem entregues pela Norte Energia. A Norte Energia afirma em seu último Relatório Semestral que “as infraestruturas de serviços públicos que promoverão o saneamento ambiental (...) encontram-se concluídas”. Está em discussão a definição sobre a responsabilidade pela efetuação das ligações intradomiciliares e sobre a gestão dos sistemas. No parecer 5036/2014, o Ibama constatou em vistoria em novembro/2014 que a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) "estava recebendo esgoto apenas do RUC Jatobá, o que, segundo representantes da NE, não é suficiente para dar o start no sistema, devido a pequena carga de matéria orgânica". Para De acordo com o Ibama, a operação adequada da ETE e a execução das ligações domiciliares à rede de esgoto serão importantes para a qualidade da água dos igarapés. Situação em maio de 2015: Em vistoria realizada em mai/2015, o Ibama constatou que “a Norte Energia contratou uma empresa para operar a estação temporariamente”, uma vez que segue o impasse quanto ao recebimento oficial da obra pela prefeitura. A ETE está tratando esgoto dos RUCs Água Azul e São Joaquim (cerca de 4 mil pessoas ao todo). Em relatório de abr/2015, a Norte Energia informa que os testes do sistema, iniciados em março, devem ser finalizados em 60 dias. |
25/07/2014 |
Não recebida |
Altamira - Remediação do Lixão: Obra finalizada. ETL sem operar. Situação em fevereiro de 2015: A remediação do lixão foi realizada, mas não recebida oficialmente pela prefeitura; foram apontadas necessidades de ajustes, tais como o conserto de caneleta e da placa solar de um queimador de gás. Segundo o último Relatório Semestral da Norte Energia, “após a conclusão da obra, estão em andamento os trâmites para o seu repasse à gestão da municipalidade”. O parecer 5036/2014 do Ibama questiona se a prefeitura está operando adequadamente a Estação de Tratamento de Lixiviados (ETL). Situação em maio de 2015: De acordo com relatório de abr/2015 da Norte Energia, “a ETL não se encontra em operação pela Prefeitura Municipal de Altamira.” |
25/07/2014 |
Não recebida |
Belo Monte (Vitória do Xingu) – Abastecimento de Água: Obra finalizada. Sistema em teste, sem operar. Situação em fevereiro de 2015: O sistema de abastecimento de água foi finalizado em janeiro/2015. Encontra-se em teste pela Norte Energia, que informa em seu último relatório semestral que esta fase “tem duração prevista de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser encerrada ao final do mês de fevereiro de 2015” Situação em maio de 2015: De acordo com relatório da Norte Energia de abr/2015, durante os testes do sistema verificou-se um vazamento no tanque-filtro. O mesmo relatório informa que “a previsão de operação do sistema é até 15/05/15.” |
Não consta [2] |
Não recebida |
Belo Monte (Vitória do Xingu) – Aterro Sanitário: Os recursos dessa obra foram revertidos em equipamentos para o aterro da sede municipal. Situação em fevereiro de 2015: A prefeitura solicitou o redirecionamento dos recursos para a aquisição de equipamentos para o aterro sanitário da sede municipal. Os equipamentos foram entregues à prefeitura. Até a entrada em operação do aterro, os resíduos sólidos da localidade foram dispostos no aterro sanitário do canteiro de obras do sítio Belo Monte. |
31/03/2012 |
Não se aplica |
Belo Monte (Vitória do Xingu) – Drenagem Urbana: Obra finalizada. Situação em fevereiro de 2015: As obras de drenagem em Belo Monte foram concluídas e entregues à prefeitura. |
30/06/2012 |
out/2013 |
Belo Monte (Vitória do Xingu) – Esgotamento Sanitário: Obra finalizada. Sistema sem operar. Situação em fevereiro de 2015: O sistema de esgotamento sanitário foi entregue à gestão municipal, mas não está em operação devido a seu alto custo, de acordo com a Prefeitura. Não há definição sobre a responsabilidade para a efetivação das ligações intradomiciliares. |
31/03/2012 |
mar/2013 |
Belo Monte do Pontal (Anapu) – Abastecimento de Água: Obra finalizada. Sistema em teste. Situação em fevereiro de 2015: O sistema de abastecimento de água de Belo Monte do Pontal foi finalizado em janeiro/2015. . A Norte Energia informa em seu último relatório semestral que o sistema está em fase de testes, com “duração prevista de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias, devendo ser encerrada ao final do mês de fevereiro de 2015”. Até fev/15 não foram coletadas com a prefeitura informações sobre o andamento dessa obra. Situação em maio de 2015: De acordo com relatório da Norte Energia de abr/2015, a prefeitura indicou dois técnicos, que participaram de capacitação do sistema. O mesmo relatório informa que os testes terão continuidade em 27/04/15, pois “a bomba de captação de água apresentou problema”. Para apoiar o recebimento o sistema, a prefeitura montou uma comissão com participação dos moradores. Segundo a prefeitura, não há interesse do município em receber o sistema se as ligações intradomiciliares não tiverem sido realizadas. |
Não consta [2] |
n/d |
Belo Monte do Pontal (Anapu) – Aterro Sanitário: Obra não iniciada. Situação em fevereiro de 2015: A localização do aterro sanitário é foco de discussão entre a Norte Energia e a gestão municipal. A prefeitura solicitou que fosse implantado em área próxima à sede municipal, comprometendo-se a transportar os resíduos de Belo Monte do Pontal até a sede. Há interesse da prefeitura de pleitear verbas federais complementares às da Norte Energia, para a implantação de um aterro que atendesse a totalidade do município. Até a entrada em operação do aterro, os resíduos sólidos da localidade estão sendo dispostos no aterro sanitário do canteiro de obras do sítio Belo Monte. Situação em maio de 2015: De acordo com a prefeitura, a Norte Energia irá adquirir um terreno para instalação do aterro próximo à sede do município, com 1 célula. A empresa também entregará um projeto para a expansão do aterro para 10 células, de forma a ser possível atender a totalidade do município. No relatório de abr/2015, a Norte Energia relata o andamento da pesquisa para definição do terreno a ser adquirido, cuja escolha esbarra em aspectos técnicos do projeto e na situação fundiária do município. |
31/03/2012 |
Não recebida |
Belo Monte do Pontal (Anapu) – Drenagem Urbana: Obra finalizada. Situação em fevereiro de 2015: As obras de drenagem em Belo Monte do Pontal foram concluídas e entregues à prefeitura de acordo com relatórios da Norte Energia. Situação em maio de 2015: Em Relatório Semestral, a Norte Energia afirma que as obras de drenagem urbana foram entregues em out/13. De acordo com a gestão municipal, o sistema não foi recebido oficialmente pela prefeitura, pois se identificou que não contemplava três ruas de Belo Monte do Pontal. A prefeitura relatou também problemas na pavimentação implantada pela Norte Energia. |
30/06/2012 |
Não recebida |
Belo Monte do Pontal (Anapu) – Esgotamento Sanitário: Obra finalizada. Em operação. Situação em fevereiro de 2015: O sistema de esgotamento sanitário foi entregue à prefeitura. Não há definição sobre a responsabilidade para a efetivação das ligações intradomiciliares. Até fev/15 não foram coletadas com a prefeitura informações sobre o andamento dessa obra. Situação em maio de 2015: Para a realização das ligações intradomiciliares para o esgotamento sanitário, a prefeitura forneceu os materiais e os moradores realizaram as obras. De acordo com a prefeitura, há preocupação quanto ao funcionamento adequado do sistema. |
31/03/2012 |
mar/2013 |
Vitória do Xingu – Abastecimento de água: Obra finalizada. Parcialmente em operação. Situação em fevereiro de 2015: O sistema de abastecimento de água de Vitória do Xingu foi objeto de convênio firmado entre o município e a Funasa desde 2009, paralisado até 2012. As discussões com a Norte Energia sobre as complementações necessárias ao sistema se iniciaram em dezembro/2013, sendo definidas em abril/2014. A Norte Energia iniciou a execução das obras em julho/2014, concluindo-as em dezembro/2014. O 7º Relatório Semestral da Norte Energia afirma que está em andamento o repasse em definitivo das estruturas à gestão municipal. Segundo a prefeitura, ela opera o abastecimento de água para a população, porém sem cobertura total da sede urbana. Situação em maio de 2015: Segundo o relatório da Norte Energia de abr/2015, a prefeitura realizou uma vistoria para recebimento da obra, em que não foram apontadas pendências. O repasse formal da obra está em trâmite. |
25/06/2014 |
Não recebida |
Vitória do Xingu – Aterro Sanitário: Obra finalizada. Em operação. Situação em fevereiro de 2015: O aterro sanitário foi entregue à administração municipal por meio do Termo de Doação DS-T-001/2014, sendo que a disposição de resíduos no aterro é realizada pela prefeitura com apoio da Norte Energia desde março/2013. A gestão do aterro está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT). Há problemas na sua estrutura, operação e maquinário, levando técnicos da prefeitura a o considerarem um "lixão organizado", e não um aterro sanitário. No parecer 5036/2014, o Ibama identificou problemas na operação do aterro pela prefeitura. Os equipamentos solicitados para a Norte Energia na forma de redirecionamento de recursos destinados à construção de aterro sanitário em Belo Monte foram entregues à prefeitura. |
31/12/2012 |
mai/2014 |
Vitória do Xingu – Drenagem Urbana: Obra finalizada. Situação em fevereiro de 2015: As obras de drenagem na sede municipal foram concluídas e contemplaram a implantação da rede de drenagem pluvial e as estruturas complementares, tais como bueiros, bocas de lobo e poços de visita. |
31/12/2012 |
out/2014 |
Vitória do Xingu – Esgotamento Sanitário: Obra finalizada. Sistema sem operar. Situação em fevereiro de 2015: Parte das ligações intradomiciliares foi realizada pelos moradores a partir da orientação da prefeitura, durante as obras da Norte Energia. O sistema de esgotamento sanitário foi entregue à gestão municipal, mas não está em operação. A prefeitura estuda ainda a implantação do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para gerir a operação, e avalia como absorver seu alto custo de manutenção no orçamento municipal. De acordo com a prefeitura, o sistema não contempla parte das famílias moradoras da orla. |
25/06/2014 |
jan/2015 |
NOTA TÉCNICA – 2015
(1) Alguns prazos definidos pela LI sofreram repactuações entre empreendedor e Ibama ao longo do processo.
(2) Na Licença de Instalação 795/2011, não há menção sobre abastecimento de água nas localidades de Belo Monte e Belo Monte do Pontal. Porém, estas ações estão previstas no PBA.