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Articulação

Caracterização dos arranjos institucionais formalizados

Indicador: Arranjos institucionais constituídos

Palavras-chave: Rural, articulação institucional, Município de Altamira, Município de Vitória do Xingu e Área de Influência Direta (AID)

Caracterização dos arranjos institucionais formalizados
Municípios Ações Pactuadas Situação em Fev/2015
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu Regularização Fundiária – Norte Energia, INCRA e MDA/Terra Legal O acordo entre Norte Energia, INCRA e MDA/Terra Legal, versa sobre a regularização fundiária das propriedades adquiridas pelo empreendedor. As instituições públicas deveriam assumir papel de munir o empreendedor de informações sobre o andamento dos processos de titulação, localização de glebas públicas além da garantia de segurança jurídica para a compra de terras. A principal contrapartida assumida pela Norte Energia foi a digitalização do acervo de processos do INCRA e o georreferenciamento das áreas de seu interesse.
A avaliação das instituições públicas envolvidas neste acordo (INCRA e MDA/Terra Legal), com relação à contrapartida assumida pelo empreendedor, é de que o trabalho é importante e necessário, pois facilita a organização dos documentos. Porém não foi realizado a contento, sobretudo pela falta de diálogo entre as instituições e o empreendedor quanto à metodologia e supervisão do trabalho. Muitos dos técnicos contratados para realizar a tarefa desconheciam a organização anterior do acervo e disposição dos documentos, o que comprometeu a reorganização dos arquivos.
Capacitação e Assistência Técnica – Norte Energia, EMBRAPA e EMATER Embora EMBRAPA e EMATER tenham acordos diferentes junto à Norte Energia, ambos versam sobre a transferência de tecnologia, capacitação de técnicos contratados pelo empreendedor, acompanhamento destes e instalação de unidades de observação e demonstrativas de produção junto à população atingida em processo de reestruturação produtiva. A contrapartida assumida pelo empreendedor foi o repasse de recursos e em alguns casos compra de veículos e equipamentos para possibilitar e fortalecer o trabalho das instituições.
A percepção das instituições públicas envolvidas é que o início das atividades foi tardio, os acordos têm duração de 3 anos e o primeiro destes foi consumido, em grande parte, no processo de negociação e adequação dos termos de cooperação. O andamento das atividades é satisfatório, porém o universo de famílias atendidas é restrito àquelas optantes pela Realocação Assistida (Carta de Crédito) e Reassentamento.
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