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Implementação e Prazos

Linha do tempo de implementação do PACM

Indicador: Implementação do Plano de Ações para Controle da Malária (PACM)

Cobertura: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu

Fontes: Norte Energia, Pareceres da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde sobre o Plano de Ações de Controle da Malária da UHE de Belo Monte, Projeto Básico Ambiental (PBA), Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), Secretaria Municipal de Saúde de Altamira, Secretaria Municipal de Saúde de Anapu, Secretaria Municipal de Saúde de Brasil Novo, Secretaria Municipal de Saúde de Senador José Porfírio, Secretaria Municipal de Saúde de Vitória do Xingu, Secretaria Municipal de Saúde de Pacajá e 10º Centro Regional de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde do Pará

Palavras-chave: articulação institucional, Município de Vitória do Xingu, Município de Senador José Porfírio, Município de Pacajá, Município de Brasil Novo, Município de Anapu e Município de Altamira

Data

Fatos e acontecimentos

Fev/2009

EIA-RIMA da UHE Belo Monte

04/11/2009

Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (SVS)

01/02/2010

Licença Prévia 342/2010 (IBAMA)

28-29/09/2010

Reunião em Belém com SEMSAs, SESPA, MS, FUNASA, DSEI, NE: definição das “necessidades do estado, de cada município, e do DSEI Altamira em relação ao controle da malária durante a construção da usina.” Acordo do valor total a ser financiado pelo empreendedor (R$36.887.490,00) para as ações de vigilância, prevenção e controle da malária.

07/10/2010

Atestado de Condição Sanitária 06/2010 (SVS)

01/06/2011

Licença de Instalação 795/2011 (IBAMA)

08/02/2011

Reunião entre Norte Energia e Secretário de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e sua equipe, para definir a participação do Estado na implantação do PACM. Definiu-se pela indicação da 10ª Regional de Proteção Social, sediada em Altamira, para assessorar e participar de todo processo de implantação do PACM, no que lhe compete

17/02/2011

Definidas as estratégias, reuniu-se os prefeitos e a Norte Energia para sensibilizá-los da importância do controle da malária e mobilizá-los para efetiva participação. Discutiu-se também, as condições para pactuação por intermédio de Termos de Convênio

03 a 25/03/2011

Assinatura de Termos de Convênio entre Norte Energia, Prefeituras Municipais e SESPA

26-28/04/2011

Reuniram-se as equipes das secretárias de saúde dos municípios e a Norte Energia para definição das estratégias de implantação do PACM, com a participação da 10ª Regional de Proteção Social

27/04/2011

Contratação do Coordenador Regional do PACM

1º/07/2011

Solenidade de lançamento do PACM em Altamira

Set/2011

PBA da UHE Belo Monte

19 a 20/10/2011

Treinamento em georreferenciamento, com a capacitação de 14 profissionais de saúde

01/11/2011

Assinatura do Convênio entre Norte Energia e Instituto Evandro Chagas para pesquisa de monitoramento de vetores

01/11/2011

Contratação dos agentes de saúde para o controle da malária

07/11 a 02/12/2011

Capacitação de Epidemiologia para Gestão, com objetivo de orientar coordenadores e supervisores de campo sobre a utilização da informação, desde a alimentação de dados nas fichas de notificação, até a análise para o planejamento das ações. O curso teve a carga horária de 120 horas e encerrou com apresentação dos planos municipais para o controle da malária

Nov/2011

Início da realização de reuniões de avaliação mensal nos municípios

Dez/2011

Início do monitoramento de vetores, pelo Instituto Evandro Chagas

21/03/2012

Início da realização de reuniões de avaliação trimestral entre Norte Energia, municípios e SESPA

01 a 04/2012

Capacitação dos agentes de endemia para controle da malária

15- 25/01/2013

Reuniram-se os prefeitos eleitos em 2012 e a Norte Energia, para discutir a importância da manutenção das equipes de trabalho e o fortalecimento das estratégias para o controle da malária

07/08/2013

A partir de solicitações da CGPNCM/SVS no Parecer 08/2013, iniciou-se o detalhamento de informações sobre as análises epidemiológicas, indicadores de processo e de resultado, e análises de transmissão, identificando separadamente os dados sobre a área do DSEI de Altamira

03/12/2013

Reunião no Departamento de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores da SESPA, em Belém, com a participação do Diretor de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e equipe da Coordenação Estadual de Controle da Malária, Equipe Técnica do IEC e a Gerência de Saúde da Norte Energia, para análise das recomendações da CGPNCM do Parecer Técnico 011/2013-CGPNCM/DEVIT/SVS/MS

Set/2015

No Parecer 3622/2015 sobre o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, o Ibama registra que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) declarou, no Ofício 91 DEVEP/SVS/MS que “o empreendimento cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº 001/2015, realizada pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM/DEVIT/SVS/MS).” No mesmo parecer, o Ibama aponta também recomendações da CGPNCM sobre a execução de um PACM complementar, como condicionante a ser incluída na Licença de Operação do empreendimento

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