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Licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental de atividades de impacto local
Indicador: Licenciamento ambiental
Cobertura: Altamira, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu
Fontes: Secretaria municipal de meio ambiente de Brasil Novo , Secretaria de meio ambiente e turismo de Altamira (SEMAT) , Secretaria de meio ambiente e turismo de Senador José Porfírio (SEMAT) e Secretaria de meio ambiente e turismo de Vitória do Xingu (SEMAT)
Palavras-chave: Administração Pública Local, Área de Influência Direta (AID), Município de Altamira, Município de Anapu, Município de Brasil Novo, Município de Vitória do Xingu e conservação ambiental
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Licença Prévia
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Licença de Instalação
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Licença de Operação
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- 1 - NOTA TÉCNICA - 2015
Segundo a legislação ambiental brasileira, os municípios habilitados à gestão ambiental podem realizar o licenciamento de atividades cujo impacto seja considerado local, podendo emitir as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
Licenciamento ambiental de atividades de impacto local1
| 2014 | 2015 | |||
|---|---|---|---|---|
| Altamira | ||||
| Licença Prévia | ND | 135 | ||
| Licença de Instalação | ND | 142 | ||
| Licença de Operação | ND | 504 | ||
| Brasil Novo | ||||
| Licença Prévia | 38 | 7 | ||
| Licença de Instalação | 17 | 14 | ||
| Licença de Operação | 7 | 8 | ||
| Senador José Porfírio | ||||
| Licença Prévia | ND | 1 | ||
| Licença de Instalação | ND | 10 | ||
| Licença de Operação | ND | 35 | ||
| Vitória do Xingu | ||||
| Licença Prévia | 1 | ND | ||
| Licença de Instalação | 9 | ND | ||
| Licença de Operação | 59 | 5 | ||