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Licenciamento ambiental

Licenciamento ambiental de atividades de impacto local

Indicador: Licenciamento ambiental

Cobertura: Altamira, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu

Fontes: Secretaria municipal de meio ambiente de Brasil Novo , Secretaria de meio ambiente e turismo de Altamira (SEMAT) , Secretaria de meio ambiente e turismo de Senador José Porfírio (SEMAT) e Secretaria de meio ambiente e turismo de Vitória do Xingu (SEMAT)

Palavras-chave: Administração Pública Local, Área de Influência Direta (AID), Município de Altamira, Município de Anapu, Município de Brasil Novo, Município de Vitória do Xingu e conservação ambiental

  • Licença Prévia

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  • Licença de Instalação

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  • Licença de Operação

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  • Licenciamento ambiental de atividades de impacto local1

    20142015
    Altamira
    Licença PréviaND135
    Licença de InstalaçãoND142
    Licença de Operação ND504
    Brasil Novo
    Licença Prévia387
    Licença de Instalação1714
    Licença de Operação 78
    Senador José Porfírio
    Licença PréviaND1
    Licença de InstalaçãoND10
    Licença de Operação ND35
    Vitória do Xingu
    Licença Prévia1ND
    Licença de Instalação9ND
    Licença de Operação 595
    • 1 - NOTA TÉCNICA - 2015

      Segundo a legislação ambiental brasileira, os municípios habilitados à gestão ambiental podem realizar o licenciamento de atividades cujo impacto seja considerado local, podendo emitir as seguintes licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
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