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Articulação

Caracterização dos arranjos institucionais

Indicador: Articulação para a fiscalização ambiental da região

Cobertura: PDRSX (11 municípios)

Fontes: Pareceres Tecnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia, Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e Escritório Regional do IBAMA em Altamira

Palavras-chave: Município de Porto de Moz, Município de Gurupá, Município de Uruará, Município de Pacajá, Município de Placas, Município de Medicilância, Município de Vitória do Xingu, Município de Senador José Porfírio, Município de Brasil Novo, Município de Anapu, Município de Altamira, conservação ambiental, Área de Influência Direta (AID) e articulação institucional

Ações Pactuadas  Situação em setembro/2015
Apoio à fiscalização ambiental  O acordo de cooperação entre Norte Energia, IBAMA e Governo do Estado do Pará, relacionado à condicionante 2.21, diz respeito ao apoio logístico às ações de fiscalização e apreensões realizadas pelo IBAMA em todo o território do PDRSX. Firmado em maio de 2011, o acordo tem duração de 120 meses podendo ser prorrogado em termo aditivo, prevê a disponibilização de logística para o transporte,  armazenagem e destinação  de bens apreendidos pelo IBAMA em seus atos de fiscalização. No ambito da condicionante também está prevista a entrega de dois postos de fiscalização fixos e duas unidades móveis, bem como a construção de um galpão de armazenamento dos bens apreendidos. O apoio às ações municipais de fiscalização ambiental  também compõe a condicionante e o empreendedor oferece atualmente suporte ao Município de Senador José Porfírio para a contratação de agentes de fiscalização ambiental. 
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