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Implementação
Unidades de apoio à fiscalização
Indicador: Fortalecimento da fiscalização ambiental
Cobertura: PDRSX (11 municípios)
Fontes: Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e Escritório Regional do IBAMA em Altamira
Palavras-chave: Administração Pública Local, Área de Influência Direta (AID), Município de Altamira, Município de Vitória do Xingu, Município de Brasil Novo, Município de Anapu, Município de Senador José Porfírio, Município de Medicilância, Município de Placas, Município de Pacajá, Município de Porto de Moz, Município de Gurupá, Município de Uruará e conservação ambiental
| Ações pactuadas | Situação em outubro/2015 | |
| Unidades de apoio à fiscalização | Quatro unidades de fiscalização foram entregues ao IBAMA pelo empreendedor. Duas delas unidades fixas localizadas nos travessões do Km 27 e do Km 55, que dão acesso aos canteiros da obra. As demais são unidades móveis, trailers equipados para a fiscalização ambiental. O galpão de armazenamento para materiais apreendidos também foi entregue ao IBAMA e já está em operação. Nele produtos e equipamentos apreendidos ( madeira em tora, tratores, motosserras, entre outros) aguardam destinação por parte órgão responsável. | |