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Articulação

Articulação entre atores envolvidos na reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI

Indicador: Articulação institucional

Fontes: Parecer nº 21/2009 (FUNAI), Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, Vol. II: Programa Integrado de Saúde Indígena, Plano Operativo acerca dos Planos, Programas e Projetos do PBA-CI e Parecer Técnico nº15/2015 (SESAI)

Palavras-chave: articulação institucional e questões indígenas

Situação em setembro de 2015

O cumprimento da condicionante exige uma articulação intensa entre a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, de sua instância local - o Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Altamira (DSEI/Altamira) -, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI/Altamira) e da Norte Energia, além da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira e Secretaria de Saúde Pública do Pará. Inicialmente, o Parecer nº21 da Funai estabelece a reestruturação do atendimento à saúde pelo DSEI como ação de responsabilidade do poder público. Porém, o Programa Integrado de Saúde Indígena (PISI) visa, em sua formulação original, incentivar a reestruturação por parte do DSEI, incluindo em seu escopo a contratação de equipes, melhoria da estrutura física e equipamentos, propondo uma mudança de modelo que busca aproximar o atendimento das aldeias, tal como preconiza a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A formulação do Plano Operativo do PBA-CI (PO), porém, trouxe complicação para o processo (Parecer Técnico nº15/2015/SESAI) uma vez que, a partir desse momento, os documentos produzidos pela Norte Energia referem-se apenas a ações previstas no PO, enquanto os documentos da SESAI, DSEI e CONDISI têm como referência o texto original do PISI/PBA-CI.

 

 

 

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