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Prazos

Cronograma de execução da implementação da reestruturação do DSEI

Indicador: Prazos

Fontes: 4º Relatório Consolidado Semestral de Andamento do PBA-CI (Norte Energia, fevereiro/2015) - Programa de Gestão Territorial Indígena (PGTI), Parecer nº 21/2009 (FUNAI), 5º Relatório Consolidado Semestral do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da UHE Belo Monte (Norte Energia), 3º Relatório Consolidado Semestral do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da UHE Belo Monte (Norte Energia), Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, Vol. II: Programa Integrado de Saúde Indígena, Plano Operativo acerca dos Planos, Programas e Projetos do PBA-CI, Resolução nº 21/2014 – CONDISI, Estudo de Impacto Ambiental - Componente Indígena, Ofício 126/2011/Funai, Plano de Ações Emergenciais de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas/DSEI/Altamira (PAESI), Parecer Técnico 14Agosto11/CGAPSI/DASI/SESAI-MS, Parecer Técnico nº01- Análise do Programa Básico Ambiental - Componente Indígena (Funai), CE052/2014-SAI (Norte Energia), Resolução nº31/2015 (CONDISI/Altamira) e Parecer Técnico nº15/2015 (SESAI)

Palavras-chave: questões indígenas

Data

Evento

07/2009

Estudo de Impacto Ambiental - Componente Indígena (EIA-CI) aponta impactos na saúde indígena e prevê programa de mitigação.

09/2009

Parecer nº21-Funai estabelece como condicionante ligada ao poder público a “Reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI na região de Altamira”; como condicionante ligada ao empreendedor, “Garantir recursos para execução de todos os Planos, Programas e ações previstas no EIA para o componente indígena durante todo o período de operação do empreendimento” (entre os programas previstos está o de Saúde Indígena).

02/2010

Emissão da Licença Prévia.

05/2011

Ofício 126/Funai manifesta-se pelo prosseguimento do processo de licenciamento; versão preliminar do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena (PBA-CI) encontrava-se em análise, mas já se verificava de acordo com diretrizes do EIA.

06/2011

Entregue versão final do PBA-CI. O Programa Integrado de Saúde Indígena (PISI) contempla o projeto “Incentivo à Reestruturação da Atenção à Saúde Indígena”, com papel central no programa, relacionando-se diretamente com a condicionante estabelecida pela Funai ao poder público no Parecer nº21. A reestruturação visa entre outros objetivos uma mudança no modelo de atendimento, a fim de aumentar a resolutividade da assistência nas aldeias, diminuindo o número de tratamentos na cidade, em acordo com o que se propõe na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI).

06/2011

Emissão da Licença de Instalação

07/2011

Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/Altamira) elabora Plano de Ações Emergenciais de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas/DSEI/Altamira, afetados pela UHE Belo Monte (PAESI). O plano tem como base o PISI e seria complementar a ele, sendo elaborado para um período de 12 meses, podendo ser renovado, a partir de assinatura de convênio com o empreendedor. O PAESI prevê contratação de recursos humanos, infraestrutura (postos de saúde e saneamento básico) e aquisição de insumos. Não houve celebração de Acordo de Cooperação Técnica-Financeira, como se previa, para execução do plano apresentado.

08/2011

Parecer Técnico 14Agosto11/CGAPSI/DASI/SESAI-MS, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Ministério da Saúde) sobre o PISI manifesta que o programa deveria ser reformulado, uma vez que não houve participação de seus servidores na construção. Porém, estabelece ações a serem consideradas de imediata pactuação entre SESAI/MS e empreendedor e outras a serem ainda acordadas entre SESAI e comunidades e/ou CONDISI (Conselho Distrital de Saúde Indígena).

06/2012

Parecer Técnico nº01- Análise do Programa Básico Ambiental - Componente Indígena, da Funai, aponta que propostas no PISI dialogam com as questões regionais e de execução da SESAI, não se configurando como uma “concorrência” às ações de saúde, e sim como um reforço e complementação às ações estatais necessárias e obrigatórias (p.18). O parecer também estabelece a necessidade de confecção de um Plano Operativo que apresente o cronograma de execução das atividades do PBA-CI e também as responsabilidades de cada ente no processo (p.38)

02/2013

Entregue pelo empreendedor o Plano Operativo acerca dos Planos Programas e Projetos do PBA-CI (PO). Este plano estabelece que “Caberá à Norte Energia, apoiar o governo com a reestruturação física das edificações, acessos e equipamentos de saúde (equipamentos estruturantes e materiais de consumo diverso) nas aldeias pela construção, reforma e/ou ampliação dessa estrutura (…). Essa reestruturação será feita a partir do diagnóstico situacional de saúde conduzido pelo órgão de governo. Ao Estado compete estruturar e implantar a Política de Saúde” (p. 49). O projeto passa a priorizar  a atividade “Incentivo à reestruturação física: edificações, acesso e equipamento”, pincela algumas ações do PISI para as quais aportará recursos, abandonando a atividade “Organização do Serviço” e a contratação de equipe multidisciplinar de saúde. 

08/2013

Tem início a execução do PISI/PO

03/2014

SESAI solicita realização de Seminário de Reestruturação do Modelo Assistencial de Saúde Indígena, onde apresenta proposta de reestruturação.

03/2014

Resolução nº21/2014 do CONDISI aprova ações a serem adotadas a fim de reestruturar modelo de atendimento. O território passa a ser dividido em 6 micro áreas, cada uma sendo assistida por uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI). Demanda-se construção de 30 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) tipo 1 e 9 UBSI tipo 2 (em substituição a pólos-base). A resolução retoma ações do PISI a serem executadas em parceria pela SESAI com apoio da Norte Energia, entre elas contratação de recursos humanos (de acordo com necessidades da SESAI), realização de resgate aéreo, construção da CASAI e pactuação para o atendimento diferenciado aos indígenas residentes em Altamira.

07/2014

3º Relatório Consolidado Semestral (RCS) do PBA-CI, primeiro após início do PISI

07/2014

Norte Energia avalia Resolução nº21 do CONDISI remetendo às ações previstas no PO (CE052/2014-SAI). Prevê um total de 34 UBSI (Tipo 1 = 25, Tipo 2 = 9), entende que a contratação de recursos humanos e realização de resgate aéreo não são de sua competência e considera que CASAI foi construída pela SESAI. Alega que atendimento à população indígena moradora da cidade não está contemplado no PO. Também responsabiliza o DSEI pela manutenção dos equipamentos (incluindo veículos) e edificações entregues.

02/2015

CONDISI (Resolução nº31/2015) recomenda que Licença de Operação não seja concedida devido a não cumprimento de ações constantes no PBA-CI, cobrando ações que constam na Resolução nº21/2014.

02/2015

4º RCS do PBA-CI: NE relata que realizou processo de contratação das UBSI (para as 34 aldeias constantes no PO) em julho de 2014, os quais foram finalizados em meados de setembro. Os projetos executivos ficaram prontos em dezembro de 2014 e a previsão de início das obras é fevereiro de 2015. Com relação à nova sede do DSEI, este ainda não havia definido a área para construção, o que impedia a realização de projeto. Relata ainda que forneceu equipamento e insumos necessários à estruturação do núcleo de vigilância em saúde e que fornece cota mensal de combustível e cota anual de insumos laboratoriais e ambulatoriais para o DSEI realizar suas atividades, entre elas o controle de endemias. Em relação ao Projeto de Fortalecimento de Práticas Tradicionais Indígenas, é relatado como resultado sua apresentação numa reunião CONDISI em setembro de 2014. O Projeto de Educação em Saúde segue realizando diversas atividades (formação de agentes indígenas, oficinas com profissionais do DSEI e funcionários do Hospital de Altamira, entre outras).

04/2015

Parecer Técnico nº15/2015, da SESAI/MS, avalia tecnicamente considerações da NE na CE052/2014-SAI (ver acima) tomando como pressuposto a implementação das ações previstas no PBA-CI e remetendo a Termo de Compromisso assinado neste sentido entre empreendedor e Funai. Remete ainda a Parecer AGU/CONJUR/MS/CODELICI/RAB nº 1033/2013, sobre o Plano Emergencial, que não oferece objeção “quanto à empresa empreendedora custear a contratação de recursos humanos de forma complementar”. A SESAI considera que a CASAI em construção (desde 2011) segue um projeto feito antes do início das obras da UHE Belo Monte, encontrando-se defasada (e remete a sugestão do CONDISI de que esta CASAI fosse readequada para ser a futura sede do DSEI). Argumenta que a manutenção de equipamentos, veículos e edificações é prevista no PBA-CI como de responsabilidade do empreendedor. Também retoma necessidade de reorganização da Vigilância em Saúde prevista no PISI/PBA-CI, para além da estrutura física prevista no PO (a ser entregue com a Sede do DSEI). O parecer também aponta que as formações de recursos humanos realizadas até o momento pelo PISI não atendem requisitos básicos, não levando à profissionalização. Finalmente, tendo em vista a situação de desacordo, considera imprescindível elaboração de novo plano de ação junto à Norte Energia.

08/2015

5º RCS do PBA-CI relata que em 2015 foi iniciado processo de contratação de empresas para execução das obras de 39 UBSIs. Alega que ofício da Funai sugerindo limite no número de trabalhadores não indígenas em Terras Indígenas “desencadeou um pouco mais de tempo na contratação das empresas”, sendo necessário rearranjar cronograma tendo em vista a quantidade de trabalhadores limite em cada obra/aldeia. As obras tiveram início em duas TIs (Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu) e na Área Indígena Juruna do km 17. A situação da Sede do DSEI permanece a mesma do período anterior. Quanto à CASAI, o relatório aponta que a obra em andamento é de responsabilidade da FUNASA, mas que devido ao local atualmente utilizado estar em más condições, a Norte Energia acordou com a Funai e com as comunidades que alugará por um período de dois anos área selecionada pelo CONDISI para funcionamento temporário da CASAI.  Foram realizadas duas oficinas de Fortalecimento da Medicina Tradicional e o Projeto de Educação em Saúde seguiu realizando atividades. Sistemas de Abastecimento de água: finalizando contratação de empresa para realizar adequações finais nas aldeias das rotas Trincheira Bacajá e Volta Grande do Xingu; nas rotas Iriri e Xingu, obras finalizadas (serão realizados testes pelo DSEI para qualidade da água antes da entrega oficial). Projeto de Esgotamento Sanitário: obras ainda serão executadas (pelas mesmas empresas que se encontram nas aldeias construindo as UBSIs e Escolas Indígenas).

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