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Critérios e Demandas

Adequação do Plano de Proteção à PNGATI

Indicador: Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)

Cobertura: Terra Indígena Paquiçamba, Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Terra Indígena Trincheira Bacajá, Terra Indígena Cachoeira Seca, Terra Indígena Arara, Terra Indígena Apyterewa, Terra Indígena Koatinemo, Terra Indígena Kararaô, Terra Indígena Arawete Igarapé Ipixuna, Terra Indígena Xipaya, Terra Indígena Kuruaya, AI Juruna do km 17 e Área de Restrição de Uso Ituna-Itata

Fontes: "Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Pará” 2011 (FUNAI), Parecer nº 21/2009 (FUNAI), Informação 233 /2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, Ofício 126/2011/Funai, Plano Básico Ambiental - Componente Indígena e Norte Energía - Superintendência de Assuntos Indígenas

Palavras-chave: Área indígena Ituna-itatá, Área Indígena Juruna do km 17, TI Xipaya, TI Trincheira Bacajá, TI Paquiçamba, TI Kuruaya, TI Koatinemo, TI Kararaô, TI Cachoeira Seca do Iriri, TI Araweté Igarapé Ipixuna, TI Arara da Volta Grande, TI Arara, TI Apyterewa, participação social e questões indígenas

Situação em outubro de 2015

O Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (PEPTI) foi estruturado para ser implementado entre 2011 e 2013, prévio ao início de execução das ações do PBA-CI – o que não aconteceu, e prevendo que as ações de proteção deviam ser incorporadas dentro do PBA-CI. Em dezembro de 2013 iniciam as atividades de campo das empresas contratadas para executar os programas do PBA-CI entre eles, o Programa de Gestão Territorial Indígena, PGTI. Esse programa, e especialmente o Projeto Planejamento Territorial e Gestão Socioambiental Compartilhada, está estruturado segundo as diretrizes da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas, PNGATI. Contudo, o fato que a sua execução está desvinculada do Plano Emergencial de Proteção Territorial, dada a sua não implementação, faz com que as atividades de gestão estejam desvinculadas de ações de proteção, diminuindo a sua efetividade como medidas de mitigação de impactos.

Nesse sentido, a Informação Técnica 233/Funai/2015 pronunciou-se a respeito da avaliação da efetividade do PGTI sem a implementação do Plano de Proteção Territorial:

“O Programa de Gestão Territorial Indígena no PBA-CI está diretamente relacionado ao impacto do aumento da pressão sobre os recursos naturais existentes nas terras indígenas, em seu entorno e ao acirramento dos conflitos interétnicos, que ameaçam a manutenção da qualidade de vida dos povos indígenas.

Sua execução está, portanto, diretamente relacionada à execução do Plano de Proteção, condicionante da Licença Prévia, conforme previsto no Parecer no 21/CMAM/CGPIMA/09. É importante destacar que o Plano de Proteção não possui até o momento de fechamento da análise deste parecer elementos que comprovem sua execução, apresentando um atraso de mais de quatro anos.

Consequentemente, a execução e avaliação do PGTI torna-se prejudicada, já que o mesmo havia sido concebido com elementos de continuidade de algumas ações de monitoramento e prevenção de ilícitos advindos do Plano de Proteção. Como este não foi executado, resta a potencialização do impacto.” (p.118)

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