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Articulação

Atores envolvidos na implementação do plano de proteção às Terras Indígenas

Indicador: Articulação entre atores envolvidos no atendimento à fiscalização das Tis

Cobertura: Terra Indígena Paquiçamba, Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Terra Indígena Trincheira Bacajá, Terra Indígena Cachoeira Seca, Terra Indígena Arara, Terra Indígena Apyterewa, Terra Indígena Koatinemo, Terra Indígena Kararaô, Terra Indígena Arawete Igarapé Ipixuna, Terra Indígena Xipaya, Terra Indígena Kuruaya, AI Juruna do km 17 e Área de Restrição de Uso Ituna-Itata

Fontes: "Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu sob Influência da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, Pará” 2011 (FUNAI), Ação Civil Pública nº 655-78.2013.4.01.3909 de 2013 (Ministério Público Federal), CE 0148/2015 – DS (Norte Energia), CE 0354/2014-DS (Norte Energia), Ofício 526/2015/DPT-FUNAI-MJ, Ofício nº578/2015/DPT-FUNAI-MJ (FUNAI), Parecer nº 21/2009 (FUNAI), Ofício 126/2011/Funai, Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI e Parecer Técnico nº14/2015/CGMT-DPT-FUNAI-MJ (FUNAI)

Palavras-chave: Área indígena Ituna-itatá, Área Indígena Juruna do km 17, TI Xipaya, TI Trincheira Bacajá, TI Paquiçamba, TI Kuruaya, TI Koatinemo, TI Kararaô, TI Cachoeira Seca do Iriri, TI Araweté Igarapé Ipixuna, TI Arara da Volta Grande, TI Arara, TI Apyterewa e articulação institucional

Situação em outubro de 2015

Construções fora dos padrões e a não-contratação dos recursos humanos previstos são apontadas como as razões fundamentais pelas quais a Funai não recebeu oficialmente as construções das UPTs. Apenas dois  Postos de Vigilância foram implementados até julho de 2015, sendo estas unidades provisórias que visam auxiliar nas ações de controle relativas ao processo de regularização fundiária em curso na TI Apyterewa.

Os recursos humanos necessários ao plano dependem do perfil de atuação das diferentes UPTs e competências especificas da Funai em parceria com outros órgãos públicos, por um lado, e da Funai com o empreendedor, por outro. Algumas UPTs, situadas em áreas com maiores níveis de risco de conflito, exigiriam como prioritárias ações de controle e fiscalização, de responsabilidade exclusiva de órgãos do estado (Funai, Ibama, Incra, DPF, FN). Em outras, o conjunto da atuação demanda menos ações de controle e mais de prevenção e informação, subsidiando a proteção territorial integrada.

Em março de 2013, verificados apenas exíguos avanços na implementação do PEPTI, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública requerendo a suspensão compulsória da anuência da Funai à Licença de Instalação da UHE Belo Monte. Um ano depois, em decisão da Justiça Federal de 1ª Instância (31/03/2014), foi deferida parcialmente a medida liminar, determinando que a Funai apresentasse em juízo, no prazo de vinte dias, novo cronograma para o cumprimento das ações de proteção e a Norte Energia executasse imediatamente a aviventamento das picadas de 11 TIs, readequação das UPTs construídas no padrão exigido pela Funai, construção das outras UPTs, e a contratação e capacitação de pessoal para atuar nas UPTs.

No Parecer 21 da Funai (2009), a contratação de recursos humanos para o Plano de Proteção ficaria a cargo da Norte Energia. Já no PEPTI, na ação do MPF e na decisão judicial de 2014, a contratação envolveria um convênio entre Funai e Norte Energia. Na avalição do MPF, a Norte Energia faz uma reinterpretação da documentação e alega que a responsabilidade sobre os recursos humanos é apenas do poder público.

Em dezembro de 2014, a Norte Energia ofereceu uma contraproposta à Funai que substituiria a implementação do PEPTI por um centro de monitoramento remoto para acompanhamento por imagens de satélite/radar das Terras Indígenas afetadas. A Funai não aceitou a proposta da NE como substitutiva do PEPTI já que a estratégia de proteção requer fortalecer a presença em loco por meio das UPT.

Representantes da Funai e Norte Energia apresentaram em Reunião Extraordinária do Comitê Gestor Indígena para acompanhamento aos programas do PBA-CI (CGI), em agosto de 2015, a proposta de revisão do Plano de Proteção Territorial.

Até outubro de 2015, a proposta se encontra em fase de validação com os povos indígenas. 

 
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