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Implementação e Prazos

Regimento interno: descrição do funcionamento

Indicador: Implementação do Comitê da Vazão Reduzida (CVR)

Cobertura: Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Terra Indígena Paquiçamba, Terra Indígena Trincheira Bacajá e Volta Grande do Xingu

Fontes: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Regimento interno do CVR, Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CVR e Verthic

Palavras-chave: questões indígenas, TI Trincheira Bacajá, TI Paquiçamba e TI Arara da Volta Grande

Situação em setembro de 2015

 

Na reunião de criação do CVR em novembro de 2012, o regimento interno foi apresentado pela assessoria jurídica da Norte Energia (NE) e aprovado pelos membros.

O regimento define (i) a periodicidade das reuniões do comitê para que ocorram a cada três meses e que sejam preferencialmente nas aldeias, (ii) a eleição de um secretário (realizada na reunião de criação do comitê) que tem mandato por 2 anos, e (iii) que os membros devem se compor por um titular e um suplente das seguintes representações: Aldeia Muratu, Aldeia Paquiçamba, Aldeia Furo Seco (TI Paquiçamba), Aldeia Terrawangã e Aldeia Guary-Duan (TI Arara da Volta Grande), Funai e Norte Energia.

O regimento interno do CVR não contempla participação de representantes Xikrin da TI Trincheira Bacajá nem de ribeirinhos/indígenas não aldeados na VGX que são afetados pelas transformações do Trecho de Vazão Reduzida. Conforme regimento, a sua participação como membros depende de aprovação em reunião extraordinária. [1]

Em abril de 2013, durante reunião informativa, foram distribuídas cópias do regimento interno, ata de criação do CVR e 1ª reunião ordinária. Não houve modificações posteriores ao regimento interno.

 

 

NOTA TÉCNICA 2015

(1) Conforme o PBA-CI "O objetivo do Acompanhamento do Plano de Gerenciamento Integrado da VGX é permitir o envolvimento das populações indígenas da VGX (TIs Paquiçamba e Arara da VGX) e da TI Trincheira Bacajá no monitoramento das vazões no TVR, e na avaliação das condições de navegação, buscando estabelecer uma estrutura organizacional integrada das atividades de monitoramento e sistematização dos dados." (PBA-CI, Vol. 3, pp. 1161).

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