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Empoderamento Indígena

Influência indígena nos processos de licenciamento e na construção de políticas públicas específicas

Indicador: Articulação política entre Tis

Cobertura: Altamira indígena, Terra Indígena Paquiçamba, Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Terra Indígena Trincheira Bacajá, Terra Indígena Cachoeira Seca, Terra Indígena Arara, Terra Indígena Apyterewa, Terra Indígena Koatinemo, Terra Indígena Kararaô, Terra Indígena Arawete Igarapé Ipixuna, Terra Indígena Xipaya, Terra Indígena Kuruaya e AI Juruna do km 17

Fontes: Informação 233 /2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI e Acompanhamento às reuniões do CGI

Palavras-chave: Área Indígena Juruna do km 17, TI Xipaya, TI Trincheira Bacajá, TI Paquiçamba, TI Kuruaya, TI Koatinemo, TI Kararaô, TI Cachoeira Seca do Iriri, TI Araweté Igarapé Ipixuna, TI Arara da Volta Grande, TI Arara, TI Apyterewa, participação social e questões indígenas

Situação em setembro de 2015

Destaca-se que na RO3, de julho de 2014, o CGI recomenda à Funai consultar o CGI antes de emitir pareceres. Na RO4, de dezembro de 2014, Funai compromete-se a submeter o parecer para a Licença de Operação da UHE Belo Monte ao CGI e sugere seminário participativo para avaliação dos programas do PBA-CI.

A Informação 233/2015 da Funai, preparada para responder à solicitação da LO, destaca, dentro da descrição metodológica para a elaboração do parecer, a realização de oficinas participativas de avaliação do PBA-CI nas aldeias das TI Paquiçamba, Arara da VGX em abril de 2015 e o seminário técnico em Altamira junto aos representantes indígenas do CGI em julho de 2015.

A Funai destaca na Informação 233/2015 a importância da participação: “A Funai, como órgão indigenista oficial, responsável por coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista procura fomentar e aplicar as premissas previstas na legislação nacional e internacional acerca dos direitos indígenas, especialmente em relação à necessidade de diálogo, de oitiva e de consulta aos povos indígenas, na aplicação de medidas que possam modificar (positivamente e negativamente) o dia-dia, as práticas socioculturais e outros aspectos dos povos indígenas.

Em processos de licenciamento ambiental a Funai procura e possui procedimentos para permitir a participação dos povos, buscando promover um diálogo de boa-fé. Ressalta-se, entretanto, que os procedimentos dentro dos processos de licenciamento ambiental não atendem inteiramente o disposto na Convenção 169/OIT” (p.353).

O resultado das oficinas participativas e os lineamentos básicos do parecer da Funai para a LO foram apresentados aos indígenas na RE3 de agosto de 2015. Uma das recomendações da Funai refere-se à revisão do PBA-CI e o seu Plano Operativo, conforme tinha sido também recomendado pelo CGI na RO4 em dezembro de 2014.

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