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Critérios e Demandas

Avaliação sobre a qualidade e a localização das obras entregues

Indicador: Qualidade das Instalações

Cobertura: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu e Senador José Porfírio

Fontes: Movimento de Mulheres Trabalhadoras do Campo e Cidade de Altamira, Projeto Básico Ambiental (PBA), Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Secretaria Municipal de Educação de Altamira, Secretaria Municipal de Educação de Anapu, Secretaria Municipal de Educação de Brasil Novo, Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Xingu e Secretaria Municipal de Educação de Senador José Porfírio

Palavras-chave: articulação institucional, Área de Influência Direta (AID), Município de Senador José Porfírio, Município de Vitória do Xingu, Município de Brasil Novo, Município de Anapu e Município de Altamira

 

Município

Situação em fevereiro de 2015

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Senador José Porfírio

Vitória do Xingu

Após a conclusão de uma obra, a Norte Energia encaminha ofício informativo à prefeitura, para que seus técnicos possam realizar a vistoria e emitir um parecer sobre a situação da obra, aceitando ou não o equipamento. De acordo com as prefeituras, a qualidade dos novos equipamentos deveria ser avaliada quando estivesse em seu pleno uso. Em alguns casos, foi relatado conhecimento da existência de garantia de 3-5 anos para as obras realizadas. No entanto, quando instalações apresentam problemas prediais o reparo é realizado pelas prefeituras. Em geral, gestores da AID avaliam que as obras realizadas pela Norte Energia em equipamentos de educação apresentam algumas deficiências. Foram relatados problemas elétricos e hidráulicos em muitas escolas, como a creche Ruth Passarinho em Altamira e a EMEF Dr. Assis de Jesus em Anapu. Há relatos de escolas que não contemplam questões como acessibilidade, laboratórios e biblioteca. Em resposta à solicitação da prefeitura de Altamira sobre o projeto executivo para reforma de sete escolas, a Norte Energia considerou, no 7º Relatório Semestral, que “estas ampliações se referem à sala de leitura, cozinha (...) e salas de professores (...) não encontram respaldo no PBA, uma vez que não dizem respeito ao provimento de vagas”.

Sobre a localização de equipamentos escolares, há dois casos que chamam a atenção: (i) Em Vitória do Xingu, foi relatado que 11 escolas entregues pela Norte Energia estão sem uso, sendo que a maior parte está fechada devido à remoção da população desses locais pela implantação do empreendimento. Outras foram desativadas por conta de mudanças da gestão municipal sobre as salas multisseriadas, por exemplo.

(ii) Em Altamira se observa ausência até o momento de equipamentos de educação nos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs) implementados pela Norte Energia. Atualmente o empreendedor subsidia o transporte escolar desses estudantes.

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