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Caracterização do arranjo institucional

Situação em fevereiro de 2015

As discussões sobre os equipamentos de saúde se deram inicialmente no âmbito do Grupo Técnico Tripartite da UHE Belo Monte, formado por representantes da Norte Energia e dos três níveis de governo em saúde (municipal, estadual e federal).

Com o fortalecimento da Comissão Intergestores Regional da Saúde (CIR) e a implantação da Câmara Técnica de Saúde do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDRS) Xingu, o GT Tripartite foi extinto. Ambos os espaços sediam discussões acerca da rede de atendimento em saúde dos onze municípios da AII, inclusive sobre as obras conduzidas pela Norte Energia em unidades de saúde na AID.

O grande entrave relatado pelos municípios refere-se à cobertura das despesas e custeio desses equipamentos, assim como da rede de atendimento como um todo, que tem gastos muito maiores do que os repasses realizados pelo Ministério de Saúde, inclusive considerando as portarias que repassaram recursos adicionais do Ministério para as prefeituras, devido ao afluxo migratório.

Um exemplo é o caso do hospital de Senador José Porfírio, cuja gestão foi repassada do governo estadual para o município. Atualmente o município apresenta dificuldades financeiras para manter o funcionamento do equipamento.

NOTA TÉCNICA – 2015

As portarias do Ministério de Saúde que definem repasses de recursos adicionais devido ao afluxo migratório nos municípios da AID são: 1237/2012 e 1377/2012.