Manutenção dos equipamentos implementados
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Situação em fevereiro de 2015 |
Situação em agosto de 2015 |
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Está previsto na LI que a Norte Energia deve "apoiar a manutenção dos equipamentos disponibilizados até a entrada em operação do empreendimento". No entanto, tal questão não foi identificada no Programa de Incentivo à Estruturação da Atenção Básica de Saúde do PBA, que aborda a estruturação física das unidades de saúde. De acordo com os relatos sistematizados, as prefeituras realizam a manutenção dos equipamentos de saúde entregues pela Norte Energia. |
De acordo com a Norte Energia, os termos de cooperação financeira celebrados com os municípios para “Incentivo à Saúde” permitem o dispêndio de recursos para manutenção das estruturas de saúde implementadas na região pelo empreendedor. |