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Caracterização do arranjo institucional para implementação do PACM

Situação em setembro de 2015

O Plano de Ações para Controle da Malária (PACM) foi definido a partir da articulação entre os três níveis de governo e o empreendedor, que culminou na reunião em set/2010 em Belém, em que foram discutidas as necessidades de cada município, com participação de técnicos e gestores do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Pacajá, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, da Secretaria Estadual de Saúde do Pará (SESPA), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Norte Energia.

Atores envolvidos na sua implementação reconhecem que tal articulação política e de gestão foi um dos principais elementos para os bons resultados do Plano. As reuniões trimestrais de avaliação de resultados, conduzidas no âmbito da SESPA por meio do 10o Centro Regional de Saúde (CRS), materializam os efeitos positivos desta articulação para o fortalecimento da gestão local.

O PBA cita a Portaria 3252/2009 sobre a pactuação das responsabilidades de cada esfera de governo e também das fontes financiadoras das atividades.

A partir do apoio financeiro e técnico da Norte Energia e da SESPA, as prefeituras assumem a execução do PACM, realizando ações de vigilância que englobam desde as visitas domiciliares e a coleta de lâminas para diagnóstico, até as ações de educação em saúde.

O 10o CRS têm exercido papel relevante na capacitação, planejamento e avaliação do trabalho, além de realizar a interface com os municípios para o fornecimento de insumos adquiridos pela Norte Energia, tais como testes-rápidos e mosquiteiros impregnados (MILD).

O DSEI de Altamira executa o PACM nas terras indígenas da região com apoio financeiro da Norte Energia, e auxílio operacional eventual das SEMSA.

A Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária da Secretaria de Vigilância em Saúde (GGPNCM/SVS) realiza vistorias periódicas na região e avalia os Relatórios Semestrais do empreendedor sobre o andamento do PBA para se manifestar sobre a manutenção do Atestado de Condições Sanitárias.

A Norte Energia é responsável pela disponibilização de estabelecimentos e veículos de apoio para vigilância epidemiológica, provê apoio financeiro e acompanhamento técnico para as ações.