Linha do tempo de implementação do PACM
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Data |
Fatos e acontecimentos |
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Fev/2009 |
EIA-RIMA da UHE Belo Monte |
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04/11/2009 |
Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (SVS) |
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01/02/2010 |
Licença Prévia 342/2010 (IBAMA) |
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28-29/09/2010 |
Reunião em Belém com SEMSAs, SESPA, MS, FUNASA, DSEI, NE: definição das “necessidades do estado, de cada município, e do DSEI Altamira em relação ao controle da malária durante a construção da usina.” Acordo do valor total a ser financiado pelo empreendedor (R$36.887.490,00) para as ações de vigilância, prevenção e controle da malária. |
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07/10/2010 |
Atestado de Condição Sanitária 06/2010 (SVS) |
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01/06/2011 |
Licença de Instalação 795/2011 (IBAMA) |
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08/02/2011 |
Reunião entre Norte Energia e Secretário de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e sua equipe, para definir a participação do Estado na implantação do PACM. Definiu-se pela indicação da 10ª Regional de Proteção Social, sediada em Altamira, para assessorar e participar de todo processo de implantação do PACM, no que lhe compete |
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17/02/2011 |
Definidas as estratégias, reuniu-se os prefeitos e a Norte Energia para sensibilizá-los da importância do controle da malária e mobilizá-los para efetiva participação. Discutiu-se também, as condições para pactuação por intermédio de Termos de Convênio |
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03 a 25/03/2011 |
Assinatura de Termos de Convênio entre Norte Energia, Prefeituras Municipais e SESPA |
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26-28/04/2011 |
Reuniram-se as equipes das secretárias de saúde dos municípios e a Norte Energia para definição das estratégias de implantação do PACM, com a participação da 10ª Regional de Proteção Social |
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27/04/2011 |
Contratação do Coordenador Regional do PACM |
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1º/07/2011 |
Solenidade de lançamento do PACM em Altamira |
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Set/2011 |
PBA da UHE Belo Monte |
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19 a 20/10/2011 |
Treinamento em georreferenciamento, com a capacitação de 14 profissionais de saúde |
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01/11/2011 |
Assinatura do Convênio entre Norte Energia e Instituto Evandro Chagas para pesquisa de monitoramento de vetores |
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01/11/2011 |
Contratação dos agentes de saúde para o controle da malária |
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07/11 a 02/12/2011 |
Capacitação de Epidemiologia para Gestão, com objetivo de orientar coordenadores e supervisores de campo sobre a utilização da informação, desde a alimentação de dados nas fichas de notificação, até a análise para o planejamento das ações. O curso teve a carga horária de 120 horas e encerrou com apresentação dos planos municipais para o controle da malária |
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Nov/2011 |
Início da realização de reuniões de avaliação mensal nos municípios |
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Dez/2011 |
Início do monitoramento de vetores, pelo Instituto Evandro Chagas |
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21/03/2012 |
Início da realização de reuniões de avaliação trimestral entre Norte Energia, municípios e SESPA |
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01 a 04/2012 |
Capacitação dos agentes de endemia para controle da malária |
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15- 25/01/2013 |
Reuniram-se os prefeitos eleitos em 2012 e a Norte Energia, para discutir a importância da manutenção das equipes de trabalho e o fortalecimento das estratégias para o controle da malária |
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07/08/2013 |
A partir de solicitações da CGPNCM/SVS no Parecer 08/2013, iniciou-se o detalhamento de informações sobre as análises epidemiológicas, indicadores de processo e de resultado, e análises de transmissão, identificando separadamente os dados sobre a área do DSEI de Altamira |
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03/12/2013 |
Reunião no Departamento de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores da SESPA, em Belém, com a participação do Diretor de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e equipe da Coordenação Estadual de Controle da Malária, Equipe Técnica do IEC e a Gerência de Saúde da Norte Energia, para análise das recomendações da CGPNCM do Parecer Técnico 011/2013-CGPNCM/DEVIT/SVS/MS |
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Set/2015 |
No Parecer 3622/2015 sobre o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, o Ibama registra que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) declarou, no Ofício 91 DEVEP/SVS/MS que “o empreendimento cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº 001/2015, realizada pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM/DEVIT/SVS/MS).” No mesmo parecer, o Ibama aponta também recomendações da CGPNCM sobre a execução de um PACM complementar, como condicionante a ser incluída na Licença de Operação do empreendimento |