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Linha do tempo de implementação do PACM

Data

Fatos e acontecimentos

Fev/2009

EIA-RIMA da UHE Belo Monte

04/11/2009

Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (SVS)

01/02/2010

Licença Prévia 342/2010 (IBAMA)

28-29/09/2010

Reunião em Belém com SEMSAs, SESPA, MS, FUNASA, DSEI, NE: definição das “necessidades do estado, de cada município, e do DSEI Altamira em relação ao controle da malária durante a construção da usina.” Acordo do valor total a ser financiado pelo empreendedor (R$36.887.490,00) para as ações de vigilância, prevenção e controle da malária.

07/10/2010

Atestado de Condição Sanitária 06/2010 (SVS)

01/06/2011

Licença de Instalação 795/2011 (IBAMA)

08/02/2011

Reunião entre Norte Energia e Secretário de Saúde do Estado do Pará (SESPA) e sua equipe, para definir a participação do Estado na implantação do PACM. Definiu-se pela indicação da 10ª Regional de Proteção Social, sediada em Altamira, para assessorar e participar de todo processo de implantação do PACM, no que lhe compete

17/02/2011

Definidas as estratégias, reuniu-se os prefeitos e a Norte Energia para sensibilizá-los da importância do controle da malária e mobilizá-los para efetiva participação. Discutiu-se também, as condições para pactuação por intermédio de Termos de Convênio

03 a 25/03/2011

Assinatura de Termos de Convênio entre Norte Energia, Prefeituras Municipais e SESPA

26-28/04/2011

Reuniram-se as equipes das secretárias de saúde dos municípios e a Norte Energia para definição das estratégias de implantação do PACM, com a participação da 10ª Regional de Proteção Social

27/04/2011

Contratação do Coordenador Regional do PACM

1º/07/2011

Solenidade de lançamento do PACM em Altamira

Set/2011

PBA da UHE Belo Monte

19 a 20/10/2011

Treinamento em georreferenciamento, com a capacitação de 14 profissionais de saúde

01/11/2011

Assinatura do Convênio entre Norte Energia e Instituto Evandro Chagas para pesquisa de monitoramento de vetores

01/11/2011

Contratação dos agentes de saúde para o controle da malária

07/11 a 02/12/2011

Capacitação de Epidemiologia para Gestão, com objetivo de orientar coordenadores e supervisores de campo sobre a utilização da informação, desde a alimentação de dados nas fichas de notificação, até a análise para o planejamento das ações. O curso teve a carga horária de 120 horas e encerrou com apresentação dos planos municipais para o controle da malária

Nov/2011

Início da realização de reuniões de avaliação mensal nos municípios

Dez/2011

Início do monitoramento de vetores, pelo Instituto Evandro Chagas

21/03/2012

Início da realização de reuniões de avaliação trimestral entre Norte Energia, municípios e SESPA

01 a 04/2012

Capacitação dos agentes de endemia para controle da malária

15- 25/01/2013

Reuniram-se os prefeitos eleitos em 2012 e a Norte Energia, para discutir a importância da manutenção das equipes de trabalho e o fortalecimento das estratégias para o controle da malária

07/08/2013

A partir de solicitações da CGPNCM/SVS no Parecer 08/2013, iniciou-se o detalhamento de informações sobre as análises epidemiológicas, indicadores de processo e de resultado, e análises de transmissão, identificando separadamente os dados sobre a área do DSEI de Altamira

03/12/2013

Reunião no Departamento de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores da SESPA, em Belém, com a participação do Diretor de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores e equipe da Coordenação Estadual de Controle da Malária, Equipe Técnica do IEC e a Gerência de Saúde da Norte Energia, para análise das recomendações da CGPNCM do Parecer Técnico 011/2013-CGPNCM/DEVIT/SVS/MS

Set/2015

No Parecer 3622/2015 sobre o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, o Ibama registra que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) declarou, no Ofício 91 DEVEP/SVS/MS que “o empreendimento cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº 001/2015, realizada pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM/DEVIT/SVS/MS).” No mesmo parecer, o Ibama aponta também recomendações da CGPNCM sobre a execução de um PACM complementar, como condicionante a ser incluída na Licença de Operação do empreendimento