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Canais de informação sobre as ações de fiscalização

Situação em Outubro/2015
Canais de acesso à informação	Não foram identificados canais de acesso à informação sobre as ações de fiscalização ambiental realizadas pelo IBAMA, SEMAS ou prefeituras municipais que disponibilizem dados para os cidadãos. No âmbito do cumprimento da condicionante 2.21, as informações constam nos relatórios semestrais de andamento do PBA e nos pareceres emitidos pelo órgão licenciador (IBAMA), disponíveis na página web deste último.

Tema: Fiscalização Ambiental

Subtema: Controle Social

Indicador: Transparência

Cobertura: PDRSX (11 municípios)

Fontes: Pareceres Tecnicos do Ibama sobre os Relatórios Semestrais da Norte Energia, Relatórios Consolidados de Andamento do PBA e do Atendimento de Condicionantes (Norte Energia), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA) e Escritório Regional do IBAMA em Altamira

Palavras-chave: Administração Pública Local, Município de Porto de Moz, Município de Gurupá, Município de Uruará, Município de Pacajá, Município de Placas, Município de Medicilância, Município de Vitória do Xingu, Município de Senador José Porfírio, Município de Anapu, Município de Brasil Novo, Município de Altamira, Área de Influência Direta (AID), conservação ambiental, participação social e Transparência e acesso à informação

Descrição:

Métrica qualitativa apresenta breve descrição sobre os vanais de acesso à informação referente à fiscalização ambiental e implementação da condicionante.

Como coletar:

Revisão de documentos, entrevistas com atores locais envolvidos no processo de cumprimento da condicionante.

Justificativa:

A transparência condicição para a participação informada da população e instituições locais no processo de licenciamento e implementação de grandes obras. A avaliação da eficácia dos canais de acesso à informação disponíveis pode contribuir para a identificação de seu bom desenvolvimento, gargalos e possível melhoria dos serviços e espaços de informação/orientação à população.