Home > Fiscalização Ambiental > Articulação

Caracterização dos arranjos institucionais

Ações Pactuadas  Situação em setembro/2015
Apoio à fiscalização ambiental  O acordo de cooperação entre Norte Energia, IBAMA e Governo do Estado do Pará, relacionado à condicionante 2.21, diz respeito ao apoio logístico às ações de fiscalização e apreensões realizadas pelo IBAMA em todo o território do PDRSX. Firmado em maio de 2011, o acordo tem duração de 120 meses podendo ser prorrogado em termo aditivo, prevê a disponibilização de logística para o transporte,  armazenagem e destinação  de bens apreendidos pelo IBAMA em seus atos de fiscalização. No ambito da condicionante também está prevista a entrega de dois postos de fiscalização fixos e duas unidades móveis, bem como a construção de um galpão de armazenamento dos bens apreendidos. O apoio às ações municipais de fiscalização ambiental  também compõe a condicionante e o empreendedor oferece atualmente suporte ao Município de Senador José Porfírio para a contratação de agentes de fiscalização ambiental.