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Reestruturação do modelo de atendimento à saúde indígena

Situação em setembro de 2015

No Parecer 21 da Funai, de 2009, aparece como responsabilidade do poder público a seguinte ação: “reestruturação do atendimento à saúde indígena pelo DSEI [Distrito Sanitário Especial Indígena] na região de Altamira”. Também estabelece, como condicionante ligada ao empreendedor, “garantir recursos para execução de todos os Planos, Programas e ações previstas no EIA para o componente indígena durante todo o período de operação do empreendimento”. Entre os programas previstos há um relacionado à saúde indígena.

O Programa Integrado de Saúde Indígena foi elaborado como parte do Plano Básico Ambiental - Componente Indígena, publicado em 2011. O programa tem suas ações centrais contempladas no "Projeto de Incentivo à reestruturação da atenção à Saúde Indígena”. Lê-se, neste projeto, que

"(...) é imprescindível que haja o fortalecimento da rede de assistência à saúde atuante nas aldeias, com o intuito de aumentar a eficácia do sistema básico, diminuindo assim a necessidade de remoção dos pacientes de suas aldeias para tratamento nos centros de referência. Para isso é fundamental oferecer condições básicas de trabalho aos profissionais de saúde, qualificação, estrutura física, acesso, equipamentos e recursos humanos multidisciplinares. Cabe ao empreendedor fornecer subsídios de incentivo a tal reestruturação, visto que a tendência apontada no EIA é de gradativa e alarmante piora nos indicadores de saúde e de qualidade de vida dos povos indígenas da Área de Influência da UHE BM, decorrente do empreendimento". (2011, p. 418)

A reestruturação envolveria, assim, uma série de medidas de “organização do serviço” de assistência à saúde, com os objetivos de, entre outros, aumentar a resolutividade do atendimento nas aldeias, diminuindo as remoções para tratamento na cidade de Altamira; e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, aumentando o número de equipes e garantindo equipamentos básicos. Também seria estruturado um Núcleo de Vigilância em Saúde.

Após a publicação do Plano Operativo do PBA-CI, em 2014, as ações do empreendedor se restringiram ao incentivo à reestruturação física do DSEI (construção de Unidades Básicas de Saúde e outras edificações; no Programa de Infraestrutura estão os projetos de esgotamento de esgoto e abastecimento de água , aquisição de equipamentos, melhoria de acesso e insumos). Também ficou prevista a contratação de um consultor sênior para garantir suporte técnico ao DSEI-Altamira; o apoio à reestruturação da Farmácia Verde, Educação em Saúde nas comunidades e formação de profissionais indígenas e profissionais que atuam com os indígenas, além do apoio ao fortalecimento do controle social a ser executado pelo Programa de Fortalecimento Institucional do PBA-CI.

No mesmo ano, a Resolução nº 21/2014 do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) de Altamira estabelece um novo modelo de atendimento, baseado na construção de 39 UBSI (Unidades Básicas de Saúde Indígena), sendo 30 UBS tipo 1 e 9 UBS tipo 2 (a diferença entre os dois tipos está em que a UBS tipo 2 possui consultório odontológico e alojamento para equipes multidisciplinares). Além disso, a região atendida pelo DSEI Altamira foi dividida em 6 micro-áreas, cada uma com uma Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena (EMSI). Cada EMSI prestará assistência à saúde por meio de viagens periódicas às aldeias, alojando-se nas UBSI tipo 2.

Segundo a Informação 233/2015 da Funai, “Em 2010 teve início o processo de reestruturação da Saúde Indígena em todo o Brasil. Apesar da estrutura ser a mesma – com os Distritos de Saúde Especiais indígenas, a responsabilidade central passa da Funasa para a Secretaria especial de Saúde Indígena – SESAI. (...) Conforme avaliação da SESAI, as ações de saúde vem sendo prejudicadas pelos compromissos assumidos pelo empreendedor sem prévio planejamento com as instâncias corretas, bem como pelo atraso nas ações de sua responsabilidade, que comprometem a efetividade das ações. As propostas do CONDISI não foram consideradas pela empresa” (p. 21).