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Caracterização do arranjo institucional no processo de demarcação de TIs

Caracterização do arranjo institucional no processo de demarcação por TIs

 

TI

Situação em outubro de 2015

 

Apyterewa

A TI Apyterewa teve seus primeiros estudos iniciados em 1988, época em que a região já vivia uma intensa atividade madeireira, especialmente impulsionada pela colonização do município de Tucumã. Quatro anos depois, foi publicada portaria que situava a área da terra indígena em 980 mil hectares. O efeito dessa publicação foi o aumento da invasão por posseiros. A situação se tornaria mais crítica com a criação de um assentamento pelo INCRA no interior da Terra Indígena, em 1994, o que inviabilizou a demarcação física da área, prestes a acontecer naquele ano.

Em 1997, tendo em vista a possibilidade da apresentação de contraditórios dada pelo Decreto nº1775, o então ministro da justiça Nelson Jobim acata argumentos pela diminuição da Terra Indígena, alterando seus limites. É publicada portaria declaratória, em 2001, com a TI reduzida a 773 mil hectares, aproximadamente. Um acordo entre INCRA e FUNAI é celebrado para reassentamento dos ocupantes assentados irregularmente em 1994. Contudo, um mandado de segurança declara nula a portaria. A indefinição jurídica resulta em aumento vertiginoso da invasão, principalmente na parte sul da TI. 

A portaria declaratória definitiva foi publicada em 2004, e a homologação ocorreu em 2007. Foram cadastrados mais de 1200 posseiros, segundo a Resolução nº220, de 29/08/2011, publicada no DOU de 30/08/2011, Seção 1, pag. 31. Através da Portaria no. 1.729, de 14 de dezembro de 2011, foi constituído o Grupo Técnico, denominado "Operação Apyterewa", subordinado diretamente à FUNAI, com a finalidade de promover as ações de Monitoramento Territorial e extrusão de não índios da Terra Indígena Apyterewa. Desde então a atuação desta Operação vem sendo prorrogada, através de sucessivas Portarias emitidas pela Presidência da Funai, sendo a última publicada em 27/02/2015. Uma ação de desintrusão ocorreu no mesmo ano, com apoio do Grupo Técnico. Cerca de 370 famílias consideradas de boa fé foram reassentadas pelo INCRA, em 2012, na fazenda Belauto. A área foi alvo, no ano seguinte, de uma decisão judicial que anulava a criação do assentamento em favor de entregar a fazenda a supostos herdeiros. O Superior Tribunal de Justiça reverteu a decisão, mas uma parte dessas famílias retornou à terra indígena, onde está até hoje, aguardando nova área a ser designada pelo INCRA. Mais de 180 ações judiciais questionam o processo de demarcação em diversas frentes.

 

Arara da Volta Grande do Xingu

Dos 153 ocupantes não-indígenas identificados em 2013, 115 foram considerados de boa-fé e 91 indenizados, e podem ser reassentados pelo INCRA. Segundo a Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, restam ser retirados da TI 31 ocupantes de boa-fé e 15 de má-fé, e os ocupantes indenizados estão sendo realocados pelo Incra no Projeto de Assentamento Itatá. Ainda que este seja o procedimento padrão para o processo de retirada dos ocupantes não-indígenas, o INCRA tem dificuldades para encontrar novas áreas para reassentamento dos colonos, tendo iniciado a busca apenas em 2014. A maior parte dos ocupantes de boa-fé já indenizada se retirou voluntariamente da terra indígena, permanecendo na cidade ou em outras áreas provisórias enquanto aguardam solução por parte do órgão fundiário. A TI foi homologada em abril de 2015.

 

Cachoeira Seca do Iriri

Em 1988 foi criado o grupo de trabalho para demarcação da TI Cachoeira Seca do Iriri. Desde então este processo alongou-se por diversos motivos. Segundo a Diretoria de Proteção Territorial da Funai e especialistas que acompanham a questão, houve uma série de idas e voltas, desentendimentos entre instituições públicas, ações judiciais e resistência de grileiros e madeireiros com forte influência política local.  Inclusive, segundo as mesmas fontes, a demarcação física teve que ser feita com o apoio da Polícia Federal.

Em especial, permanece em questão a área que conecta a TI Cachoeira Seca do Iriri à TI Arara, onde estão situados subgrupos da mesma etnia. No trecho que em que as terras se encontram estava instalada a Madeireira Bannach, acusada de protagonizar enormes saques de madeira na TI e conflitos com indígenas, segundo apontado pelo EIA. Essa madeireira prolongou um dos travessões da Transamazônica até a margem esquerda do rio Iriri - a estrada conhecida como Transiriri -, onde instalou seu porto e uma de suas serrarias.

Em 1997 e 2006, o INCRA criou assentamentos de reforma agrária no interior da área já delimitada. Além disso, colonos se instalaram à beira da Transiriri. Estima-se que mais de mil famílias vivam no interior da Terra Indígena, mas o levantamento fundiário, realizado pela Funai e o INCRA, ainda se encontra em andamento. A TI foi declarada, com seus limites atuais, em 2008. Foram feitas articulações para um Termo de Compromisso em 2013, com participação da Funai, INCRA, associações dos colonos e prefeituras locais, que estabelecia critérios para a extrusão dos ocupantes não-indígenas de boa-fé.

Contudo, o Termo não foi firmado entre INCRA e FUNAI enquanto não se tem o número definitivo de famílias a serem reassentadas. Outro Termo foi firmado em que se garantia a realização do levantamento fundiário. Segundo a Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ o trabalho de cadastramento dos não-indígenas tem prosseguido em 2015 sem o apoio da Polícia Federal ou qualquer força policial.

Em paralelo, dados do Laboratório de Geoprocessamento do Instituto Socioambiental demonstram que a atividade madeireira tem aumentado acentuadamente na terra indígena, com incremento significativo na degradação florestal e na abertura de novos ramais.

 
 

Paquiçamba (revisão e acesso ao reservatório)

 A TI Paquiçamba teve seus limites revistos a partir de um grupo de trabalho instituído em 2003. A revisão era demanda indígena, uma vez que os limites originais da TI não foram respeitados na demarcação. A portaria declaratória foi publicada em 2014 e aguarda-se, atualmente, a realização do levantamento das benfeitorias das 27 propriedades situadas na área de ampliação da TI e a realização da demarcação física.

No Parecer nº21 consta como condicionante a redefinição de limites da TI Paquiçamba, garantindo acesso ao reservatório de Belo Monte, a montante da barragem de Pimental. Como relatado na Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, a demarcação da área foi assumida como compromisso da Eletronorte em 2001/2002. Mais tarde, na época dos estudos de impacto ambiental de Belo Monte (a partir de 2007), a responsabilidade foi repassada ao governo, uma vez que se realizavam estudos para identificação e delimitação da TI.

Porém, os estudos de identificação da TI publicados pela Funai não caracterizavam a tradicionalidade de ocupação dos Juruna até o canal de derivação. Segundo a Informação nº233, isso tornou necessária “uma nova estratégia de cumprimento do compromisso assumido”, não existindo, até o momento “qualquer proposta para o cumprimento pleno” deste.

 

Área Indígena Juruna do Km 17

A Área Indígena Juruna do Km 17 localiza-se no município de Vitória do Xingu, à margem da rodovia Ernesto Accioly (PA-415), no seu Km 17, sentido Altamira - Vitória do Xingu. A comunidade possui como documentação uma Autorização de Ocupação 4.01.82.1/2758, expedida no ano de 1974, pelo INCRA, em Altamira. Nesta autorização consta que a área possui aproximadamente 50 hectares. O EIA da UHE Belo Monte, contudo, demonstra que a área atualmente tem aproximadamente 36 hectares. A comunidade tem reivindicado reconhecimento como grupo étnico diferenciado desde o ano 2000, quando encaminhou-se à Funai uma solicitação para regularização da terra.

Em 2005 o Ministério Público questionou o órgão indigenista acerca dos procedimentos para reconhecimento do grupo. Foi organizada uma visita à instituição de representantes Yudjá – etnônimo utilizado atualmente pelos Juruna do Parque Indígena do Xingu (PIX). O objetivo era confirmar a descendência Juruna do grupo habitante do Km 17. Após este encontro, os representantes Juruna do PIX encaminharam à Administração Executiva Regional em Altamira e à sede da Funai um documento confirmando a identidade indígena do grupo e solicitando a regularização fundiária de sua terra.

Avaliando-se, a partir do EIA da UHE Belo Monte, a insuficiência no tamanho da área, tornou-se condicionante da Licença Prévia a "Eleição de áreas para a Comunidade Indígena Juruna do Km 17, com acompanhamento da Funai".

Segundo a Informação nº233/2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, a Norte Energia questionou a condicionante em 2012, e, diante do impasse, a questão foi judicializada pelo Ministério Público Federal. Posteriormente, uma força tarefa composta por empreendedor, Funai e Ministério do Desenvolvimento Agrário selecionou uma área, cujo ocupante foi indenizado pelo empreendedor, deixando-a apta à mudança das famílias indígenas.

O atraso no cumprimento da condicionante expôs, segundo o documento, a comunidade a todos os impactos previstos no EIA e outros decorrentes do não cumprimento da condicionante e da não execução plena do Plano Básico Ambiental neste caso, como insegurança territorial, conflitos interétnicos e conflitos internos à comunidade. Diante disso, afirma a Funai, deve ser prevista alguma compensação à comunidade.