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Adequação do Plano de Proteção à PNGATI

Situação em outubro de 2015

O Plano Emergencial de Proteção às Terras Indígenas do Médio Xingu (PEPTI) foi estruturado para ser implementado entre 2011 e 2013, prévio ao início de execução das ações do PBA-CI – o que não aconteceu, e prevendo que as ações de proteção deviam ser incorporadas dentro do PBA-CI. Em dezembro de 2013 iniciam as atividades de campo das empresas contratadas para executar os programas do PBA-CI entre eles, o Programa de Gestão Territorial Indígena, PGTI. Esse programa, e especialmente o Projeto Planejamento Territorial e Gestão Socioambiental Compartilhada, está estruturado segundo as diretrizes da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas, PNGATI. Contudo, o fato que a sua execução está desvinculada do Plano Emergencial de Proteção Territorial, dada a sua não implementação, faz com que as atividades de gestão estejam desvinculadas de ações de proteção, diminuindo a sua efetividade como medidas de mitigação de impactos.

Nesse sentido, a Informação Técnica 233/Funai/2015 pronunciou-se a respeito da avaliação da efetividade do PGTI sem a implementação do Plano de Proteção Territorial:

“O Programa de Gestão Territorial Indígena no PBA-CI está diretamente relacionado ao impacto do aumento da pressão sobre os recursos naturais existentes nas terras indígenas, em seu entorno e ao acirramento dos conflitos interétnicos, que ameaçam a manutenção da qualidade de vida dos povos indígenas.

Sua execução está, portanto, diretamente relacionada à execução do Plano de Proteção, condicionante da Licença Prévia, conforme previsto no Parecer no 21/CMAM/CGPIMA/09. É importante destacar que o Plano de Proteção não possui até o momento de fechamento da análise deste parecer elementos que comprovem sua execução, apresentando um atraso de mais de quatro anos.

Consequentemente, a execução e avaliação do PGTI torna-se prejudicada, já que o mesmo havia sido concebido com elementos de continuidade de algumas ações de monitoramento e prevenção de ilícitos advindos do Plano de Proteção. Como este não foi executado, resta a potencialização do impacto.” (p.118)