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Avaliação da participação das prefeituras na implementação dos equipamentos de educação

 

 

Município

Situação em fevereiro de 2015

Altamira

Anapu

Brasil Novo

Senador José Porfírio

 Vitória do Xingu

A definição sobre as escolas em que o empreendedor seria responsável pela reforma, ampliação ou construção se deu em meados de 2011. A partir dos relatos sistematizados, há casos em que não houve a participação de gestores e técnicos da prefeitura e com mudanças de governo municipal em 2012, a maior parte dos gestores atuais não participou dos processos de definição dos equipamentos de educação a serem entregues pela Norte Energia.

A falta de informação sobre os acordos e pactuações realizados durante as gestões anteriores se mostra ponto de atenção relevante no processo de implementação das obras de educação. Esse é um fator que dificulta a compreensão sobre como se deu a articulação com as prefeituras.

Foi relatado pelas prefeituras que estando a obra em andamento, mesmo que haja solicitado diante de necessidades locais, há pouca possibilidade de ajustes no projeto - especialmente se houver implicações no orçamento.