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Caracterização do arranjo institucional para a implementação do Plano de Ação do TEE Médio Xingu e relação com o Projeto Básico Ambiental-Componente Indígena (PBA-CI)

Arranjo Institucional para implementação do Plano de Ação do TEE Médio Xingu

Situação em setembro de 2015

A implementação do Plano de Ação do TEE Médio Xingu exige uma complexa articulação entre as instâncias municipais de execução da educação básica (secretarias municipais de educação), a instância estadual responsável pelo ensino médio e magistério indígena (Secretaria de Estado de Educação do Pará) sob coordenação do Ministério da Educação e com acompanhamento da Fundação Nacional do Índio (Funai), envolvendo também representantes dos povos indígenas que compõem a Comissão Gestora do TEE Médio Xingu. As dificuldades de articulação se expressam na descontinuidade de reuniões da Comissão Gestora. O Programa de Educação Escolar Indígena do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena da UHE Belo Monte tem fornecido, segundo seus relatórios, “apoio” e “assessoria” a diversas atividades implementadas pelos órgãos municipais. A Informação nº233 da Funai aponta a necessidade de qualificação, por parte do empreendedor, do entendimento sobre como tem se dado este apoio e assessoramento.