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Influência indígena nos processos de licenciamento e na construção de políticas públicas específicas

Situação em setembro de 2015

Destaca-se que na RO3, de julho de 2014, o CGI recomenda à Funai consultar o CGI antes de emitir pareceres. Na RO4, de dezembro de 2014, Funai compromete-se a submeter o parecer para a Licença de Operação da UHE Belo Monte ao CGI e sugere seminário participativo para avaliação dos programas do PBA-CI.

A Informação 233/2015 da Funai, preparada para responder à solicitação da LO, destaca, dentro da descrição metodológica para a elaboração do parecer, a realização de oficinas participativas de avaliação do PBA-CI nas aldeias das TI Paquiçamba, Arara da VGX em abril de 2015 e o seminário técnico em Altamira junto aos representantes indígenas do CGI em julho de 2015.

A Funai destaca na Informação 233/2015 a importância da participação: “A Funai, como órgão indigenista oficial, responsável por coordenar o processo de formulação e implementação da política indigenista procura fomentar e aplicar as premissas previstas na legislação nacional e internacional acerca dos direitos indígenas, especialmente em relação à necessidade de diálogo, de oitiva e de consulta aos povos indígenas, na aplicação de medidas que possam modificar (positivamente e negativamente) o dia-dia, as práticas socioculturais e outros aspectos dos povos indígenas.

Em processos de licenciamento ambiental a Funai procura e possui procedimentos para permitir a participação dos povos, buscando promover um diálogo de boa-fé. Ressalta-se, entretanto, que os procedimentos dentro dos processos de licenciamento ambiental não atendem inteiramente o disposto na Convenção 169/OIT” (p.353).

O resultado das oficinas participativas e os lineamentos básicos do parecer da Funai para a LO foram apresentados aos indígenas na RE3 de agosto de 2015. Uma das recomendações da Funai refere-se à revisão do PBA-CI e o seu Plano Operativo, conforme tinha sido também recomendado pelo CGI na RO4 em dezembro de 2014.