Belo Monte

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Iniciativas de consulta prévia, livre e informada nos espaços do CGI e subcomitês

Situação em Setembro de 2015

Não há registro de processos formais de consulta prévia no espaço do CGI e subcomitês sobre a execução do Plano Operativo (PO) em substituição ao PBA-CI.

Além disso, há também queixa da não participação indígena sobre processos do PBA-CI, como a construção de infraestrutura nas aldeias e sobre os projetos de subsistência e atividades produtivas, que incluam as necessidades e demandas das comunidades.

Na RO3 o CGI recomenda à Funai consultar e informar o comitê antes de emitir pareceres e planos.

Tema: Comitê Gestor Indígena do PBA-CI

Subtema: Consulta prévia

Indicador: Processos de consulta no CGI e subcomitês

Cobertura: Terra Indígena Paquiçamba, Terra Indígena Arara da Volta Grande do Xingu, Terra Indígena Trincheira Bacajá, Terra Indígena Cachoeira Seca, Terra Indígena Arara, Terra Indígena Apyterewa, Terra Indígena Koatinemo, Terra Indígena Kararaô, Terra Indígena Arawete Igarapé Ipixuna, Terra Indígena Xipaya, Terra Indígena Kuruaya e AI Juruna do km 17

Fontes: Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal em Altamira, Verthic, Informação 233 /2015/CGLIC/DPDS/FUNAI-MJ, Atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CGI, Atas das reuniões do subcomitê da Volta Grande para acompanhamento do PBA-CI, Atas das reuniões do subcomitê da TI Trincheira Bacajá para acompanhamento do PBA-CI, Acompanhamento às reuniões do CGI e Atas do subcomitê da TI Cachoeira Seca para acompanhamento das ações do PBA-CI

Palavras-chave: participação social, TI Apyterewa, TI Arara, TI Arara da Volta Grande, TI Araweté Igarapé Ipixuna, TI Cachoeira Seca do Iriri, TI Kararaô, TI Koatinemo, TI Kuruaya, TI Paquiçamba, TI Trincheira Bacajá, TI Xipaya e questões indígenas

Descrição:

A métrica descreve eventuais processos formais e referencias a procedimentos de consulta, no âmbito do CGI.

Como coletar:

Dados foram coletados a partir da leitura de documentos e de entrevistas com diversos atores e representantes de instituições, citados como fontes de informação

Justificativa:

Conforme o Decreto 5.051 que promulga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, o Artículo 6 dispõe o dever do governo em consultar aos povos interessados e garantir a participação livre "na adoção de decisões em instituições efetivas ou organismos administrativos e de outra natureza responsáveis pelas políticas e programas que lhes sejam concernentes". É importante acompanhar como o CGI como espaço de gestão, participação e controle social eventualmente adota processos formais de consulta previa, e em geral, como é mencionado o principio da consulta nesse espaço.