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Participação na elaboração do Plano Anual

Situação em setembro de 2015

O Plano Anual de Trabalho, ou o Plano de Trabalho Detalhado, PTD, são instrumentos de planejamento que são periodicamente reajustados em função de melhorar a execução e a efetividade dos programas do PBA-CI.

O primeiro plano de trabalho a ser executado pelas empresas é baseado em Termos de Referência correspondentes diretamente ao Plano Operativo do PBA-CI. A partir do começo da execução dos trabalhos em campo em novembro de 2013, da reativação das reuniões do CGI em março de 2014, e especialmente da realização de subcomitês locais entre outubro e novembro de 2014 houve a oportunidade e necessidade de fazer diferentes ajustes à execução dos programas, contando com as demandas, necessidades, e reclamações específicas dos diferentes povos indígenas.

O planejamento anual para 2015, realizado diretamente pelos consultores das empresas executoras do PBA-CI, contou, portanto, com os aprendizados de campo desse período. Coloca-se a dificuldade, em vários casos, de otimizar a execução dos programas em campo contando com uma maior participação dos povos indígenas, e por outro, responder de forma estrita aos termos de Referência baseados no Plano Operativo do PBA-CI.

O CGI e subcomitês ainda não participam diretamente do planejamento anual de atividades.  Representantes Juruna se queixam, na RO3 de dezembro de 2014, sobre o fato dos  projetos não estarem sendo feitos em diálogo com as comunidades indígenas” e consequências no gerenciamento do tempo de execução do PBA-CI. Conforme Funai “o gerenciamento de tempo, diretamente ligado aos demais gerenciamentos previstos não pode considerar a execução das ações indigenistas por parte da Norte Energia S/A como sendo uma ação única. Explico: não é percebido, até por não ter sido apresentada a metodologia para esse gerenciamento de tempo, que os cronogramas incluem as atividades dos povos indígenas. O foco é contextualizado apenas na execução do PBA-CI, por parte das empresas contratadas. Conforme já citado, não inclui adequadamente as ações de infraestrutura em execução” (Funai IT233/2015, p.72)