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Histórico do atendimento às recomendações do PNCM

Componentes e avaliação do PNCM

Situação em setembro de 2015

Situação atual de atendimento às recomendações do PNCM

No Parecer 3622/2015 sobre o 7º Relatório Semestral da Norte Energia, o Ibama registra que a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) declarou, no Ofício 91 DEVEP/SVS/MS que “o empreendimento cumpriu, para a fase de instalação, todas as ações previstas no Plano de Ação para o Controle da malária da UHE Belo Monte, aprovado pelo Atestado de Condição Sanitária (ATCS) nº 006/2010, e verificados em vistoria nº 001/2015, realizada pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Malária (CGPNCM/DEVIT/SVS/MS).” No mesmo parecer, o Ibama aponta também recomendações da CGPNCM sobre a execução de um PACM complementar, como condicionante a ser incluída na Licença de Operação do empreendimento.

1- Apoio à estruturação dos serviços locais de saúde

O PACM aprovado pela SVS/MS descreve a responsabilidade do empreendedor sobre a construção e a estruturação dos postos de diagnóstico de malária, pontos de abastecimento e apoio às ações de controle de endemias e laboratórios de entomologia para todos os municípios e DSEI Altamira. No entanto, secretários municipais de saúde formalizaram a ausência de necessidade de ampliação destas instalações. Mesmo de acordo com a decisão, a CGPNCM ressalva que a Norte Energia deverá realizar aporte financeiro na implantação de novas unidades de diagnóstico e tratamento "em caso de surtos ou epidemias, ou quaisquer outras situações que coloquem a população em área de influência do empreendimento em risco de adoecer por malária".

A partir da assinatura de Termos de Cooperação, foram entregues os equipamentos pactuados com os seis municípios, e o recurso para a contratação dos agentes de endemias é repassado a cada três meses. De acordo com o Parecer 08/2014, devido à falta de Termo assinado até o período do 4º Relatório Semestral da Norte Energia o DSEI Altamira não recebia recursos financeiros para equipe, apesar de ter recebido os equipamentos planejados.

2- Diagnóstico e tratamento

Dentre as ações, são mencionadas a reforma de UBS, com a implantação de laboratórios de diagnóstico de malária, a entrega de microscópios e insumos para o diagnóstico de malária, além de cotas mensais de combustível para viabilizar a ação local das equipes.

É realizado teste como parte do exame admissional e demissional de todos os trabalhadores do Consórcio Construtivo Belo Monte. A SVS solicitou que eles recebam orientações de prevenção e controle da malária em atividades de rotina, e não somente no treinamento introdutório, inclusive com informações sobre locais de referência em suas cidades de origem e destino.

No parecer 001/2013, a CGPNCM recomenda melhorias para o diagnóstico, tratamento e notificação da malária nos canteiros de obras.

3- Fortalecimento da vigilância em saúde

De acordo com vistoria de abril de 2012, a SVS constatou que a Norte Energia tem realizado acompanhamentos epidemiológicos dos casos de malária nos municípios.

A CGPNCM solicita que diversas ações sejam inseridas no Sistema de Informação de Vigilância Entomológica e Controle Vetorial para Malária do Ministério da Saúde (o vetores_malária), tais como a instalação de mosquiteiros e o levantamento de dados entomológicos.

4- Capacitação de recursos humanos

Em vistoria em abril de 2012, a equipe da CGPNCM relatou que "o empreendedor, em parceira com a SESPA, tem realizado as capacitações dos profissionais de saúde", recomendação da SVS registrada no Parecer 003/2012.

No Parecer 015/2012 a CGPNCM recomenda que, durante toda a etapa de instalação do empreendimento a Norte Energia mantenha a rotina de capacitação e atualização dos profissionais que atuam na vigilância e controle da malária. Já no Parecer 001/2013 a solicitação de capacitação é estendida aos técnicos responsáveis por tais ações nos canteiros de obras e área de recrutamento do empreendimento.

5- Educação em saúde, comunicação e mobilização social (ESMS)

Sobre Educação em Saúde e Mobilização Social, é relatado que a Norte Energia apoia e realiza palestras na comunidade sobre malária e outros agravos.

A vistoria da CGPNCM em janeiro de 2013 apontou a necessidade de campanha informativa sobre malária nos canteiros de obras.

6- Controle seletivo de vetores

Em abril de 2012 foram relatadas dificuldades do DSEI Altamira para executar a instalação dos mosquiteiros impregnados nas comunidades indígenas, devido à falta de profissionais, uma vez que o Termo de Cooperação entre Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e empreendedor não estava assinado.

O Parecer 001/2013 considera que o Relatório de Monitoramento de Vetores entregue não é satisfatório, apontando a necessidades de ajustes, tais como o aumento dos pontos de coleta de alados e imaturos e a apresentação de mapas com o georreferenciamento dos pontos de coleta de adultos. O mesmo parecer aponta diversos problemas técnicos na atividade de termonebulização espacial, concluindo que "não está de acordo com a RDC 52/ANVISA".

Em algumas documentações a SVS questionou por informações sobre a infraestrutura e localização das comunidades que foram e/ou serão remanejadas, para análise das ações para evitar o contato com os vetores transmissores de malária.

No parecer 008/2014, a CGPNCM relata que "está de acordo com as coletas de vetores e com as análises dos dados apresentados no Relatório Complementar ao 4o Relatório Semestral".

7- Pesquisa

A CGPNCM solicitou a elaboração de um protocolo para monitoramento da residualidade e durabilidade dos mosquiteiros impregnados instalados. Aprovado o modelo, requisitou à Norte Energia sua adequação à situação observada e execução.

8- Monitoramento e avaliação

Observou-se a realização de reuniões trimestrais com os municípios para acompanhamento das ações do PACM.

O Parecer 0015/2012 solicita que o Relatório Semestral da Norte Energia passe a apresentar de forma estruturada todos os indicadores propostos no PACM, de processo e resultado, para validação da CGPNCM. No mesmo documento, a SVS informa que "o Plano de Trabalho de Monitoramento da Transmissão de Malária apresentado pela Norte Energia, de responsabilidade do Instituto Evandro Chagas (Anexo 8.3-6), encontra-se de acordo com as exigências da Portaria SVS/MS no 45, de 13 de dezembro de 2007".

A partir da análise do 4o Relatório Semestral da Norte Energia, a SVS solicita que as análises epidemiológicas e os indicadores de processo e resultados apresentem separadamente a área do DSEI Altamira, além de identificar dados entre as áreas urbana, rural, assentamento, garimpo, indígena.

9- Sustentabilidade política

Foram assinados Termos de Cooperação entre Norte Energia, os seis municípios e a SESPA, para execução do PACM. De acordo com o Parecer 08/2014, até o período do 4º Relatório Semestral da Norte Energia o Termo de Cooperação com o DSEI Altamira não tinha sido assinado.