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Caracterização dos espaços de acompanhamento e negociação

Caracterização dos espaços de acompanhamento e negociação, por espaço
Municípios Espaços de diálogo Situação em Fev/2015
Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio, Vitória do Xingu Fórum de Acompanhamento Social Belo Monte O Fórum de Acompanhamento Social Belo Monte - FASBM tem caráter informativo e consultivo. Subdivide-se em comissões e comitês temáticos de acordo aos planos previstos no PBA, entre os quais está a Comissão do Plano de Atendimento à População Atingida - CAPA. Instituída em 12/04/2011 a comissão realizou, até janeiro de 2015, 9 reuniões.
Os representantes da sociedade civil e dos atingidos que participaram das reuniões apontam seu caráter consultivo como limitador, de forma a não verem suas demandas ou avaliações dos programas incorporadas aos processos e decisões.
Mobilizações, reuniões comunitárias e eventos. No segundo semestre de 2014 o empreendedor realizou mobilizações na zona rural, cujo objetivo foi a entrega de convites para a participação de reuniões e eventos. As reuniões que aconteceram ao longo do período tiveram como objetivo a entrega de material informativo e o esclarecimento sobre algumas ações do PBA.
A população participante das reuniões aponta seu caráter informativo, por não haver espaço para a incorporação das demandas sugeridas pela população.
Espaços de negociação coletiva Para o caso dos atingidos na zona rural da Área Diretamente Atingida (ADA), as negociações são realizadas de maneira bilateral entre o empreendedor e as famílias. Não existe mediação de instituições públicas, movimentos sociais organizados ou representantes do poder judiciário. O Ministério Público Federal reuniu esforços a partir de novembro de 2014 para a composição de uma câmara de conciliação, com o intuito de mediar as negociações, mas sua formalização segue indefinida. A partir de janeiro de 2015 instituiu-se a ouvidoria itinerante da Defensoria Pública da União em Altamira, com o objetivo de acompanhar, sobretudo, casos de famílias atingidas na zona urbana do município. Grande parte das famílias atingidas na zona rural já foi indenizada e as que ainda estão em processo de negociação das propriedades continuam desassistidas.